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Nova lei na China obriga utilizadores a utilizarem nomes verdadeiros em Dom 30 Dez 2012 - 15:43

DJPRMF

Firewall da China

Foi aprovada uma nova lei na China que obriga todos os utilizadores a registarem os seus nomes verdadeiros caso pretendam utilizar um serviço de acesso à Internet e de telecomunicações.

Esta nova lei já se encontra a criar alguma discórdia sobre diversos sectores, que alegam tratar-se de mais uma medida para apertar o controlo da Internet no pais. Segundo o diploma da lei, composto por 12 artigos, é referido que “Os fornecedores dos serviços vão pedir aos utilizadores que forneçam informações verdadeiras sobre a sua identidade na altura da assinatura dos contratos de acesso à Internet, telefones fixos ou dispositivos móveis que permitam aos utilizadores publicar informações de domínio público”.

Desta forma, os utilizadores necessitarão de disponibilizar às empresas os seus dados pessoais e verdadeiros. Segundo as autoridades chinesas, a nova lei pretende “garantir a segurança da informação e salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos cidadãos”.

O diploma, citado pelo SOL, decreta ainda que as operadoras “estão obrigados a travar imediatamente qualquer tipo de informação ilegal uma vez detectada e a tomar medidas pertinentes”, podendo as empresas tomar medidas “antes de informar as autoridades de supervisão”.



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