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O Parlamento Europeu aprovou ontem o Relatório Gallo. O corte de acessos à Net como forma de punição de quem recorre ao download ilegal pode estar a um passo de se expandir pelos 27 estados membros.

O relatório elaborado pela eurodeputada francesa Marielle Gallo foi aprovado com 328 votos a favor e 245 contra, informa o El Mundo.

Com esta aprovação, o Relatório passa a valer como principal referência para as medidas legislativas que os 27 estados membros da UE venham a aplicar no combate à pirataria.

Apesar de preconizar a associação "voluntária" entre operadores de telecomunicações e entidades que gerem os direitos de autor, o relatório dá alguma margem de manobra aos estados membros. O que significa que cada governo pode optar por aplicar a polémica lei do corte de acessos, ou enveredar por um caminho alternativo.

As reações não se fizeram esperar: a associação Quadrature du Net já classificou a aprovação do "Relatório Gallo" como um atentado à liberdade e à privacidade dos cidadãos, que alegadamente passam ser punidos sem direito a um julgamento justo.

Os representantes da Quadratura da Internet exortam os internautas a protestar e já deram início a uma campanha na Web .

No lado oposto da "barricada", a Federação de Editores Europeus (FEP) e a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) consideraram a aprovação do Relatório como o passo certo na defesa da indústria e da criatividade na Europa.

Em paralelo com a aprovação do Relatório Gallo, surgiram as primeiras notícias de que a polémica lei Hadopi (que prevê o corte de acessos à Net a piratas) arrancou hoje, com os detentores de direitos de autor a enviarem dezenas de milhares de endereços de IP para os operadores de telecomunicações. Recebidos os números de IP, os operadores terão oito dias para indicar nomes, moradas, e números de telefone associados a cada conta usada para descarregar cópias piratas.

Com a informação fornecida pelos operadores, os autores e os editores vão poder notificar os donos das contas de acesso à Net, sempre que são detetados downloads ilegais.

Após três notificações, cada caso será encaminhado para um juiz que pode aplicar multas ou optar pelo corte de acesso à Net como forma de punição da pirataria.

Fonte: Exame Informática