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As associações que representam a indústria do comércio audiovisual e a indústria da música em Portugal querem apertar o cerco à purataria de conteúdos na Internet. No início de Janeiro a ACAPOR promete entregar uma lista de mil endereços IP de utilizadores que descarregaram filmes piratas à Procuradoria-Geral da República, enquanto a AFP está a promover uma série de reuniões com partidos políticos para os sensibilizar para a necessidade de mudar a legislação actual. legislação actual.

A lista de mil endereços IP que a ACAPOR vai entregar no dia 5 de Janeiro à Procuradoria-Geral da República é, segundo a associação, a maior colectânea de denúncias da justiça portuguesa. Mas a entidade promete repetir a dose e entregar mais mil endereços todos os meses.

Aparentemente não há falta de "material" para listar, até porque a associação estima que todos os anos sejam feitos 50 milhões de downloads por clientes de operadores portugueses.

Da lista que será entregue em Janeiro, a esmagadora maioria dos endereços IP identificados (num trotal de 970) reportam-se a utilizadores da internet que partilharam "sem a devida autorização, obras cinematográficas, cometendo assim o crime de usurpação de direitos, punido pela legislação portuguesa com pena até 3 anos de prisão", afirma a associação.

Lei Hadopi em Portugal?
A Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) adoptou outra estratégia de combate à pirataria de música e está a promover reuniões com os partidos políticos no sentido de os sensibilizar para o problema. Ontem o director-geral da AFP reuniu com a vice-presidente do PSD com o pelouro da Cultura, Nilza Mouzinho de Sena, mas pretende estender a iniciativa a outros partidos políticos.

A estimativa da AFP aponta para perdas de 70% da facturação da indústria da música devido à pirataria, nos últimos cinco anos. No total o número de unidades vendidas foi reduzido em mais de 50%, perdendo-se cerca de 60% nos postos de trabalho directos.

A associação defende que é urgente ter uma legislação eficaz para o problema dos downloads e uploads ilegais, e considera que a legislação actual, que já prevê uma pena de prisão de três anos, é desadequada. Segundo a AFP, esta lei foi pensada para a pirataria física e está a levar ao julgamento de processos-crime contra jovens de 16 anos por fazerem downloads.

A lei Hadopi, adoptada em França, com a política dos três avisos, é considerada um exemplo a seguir. A AFP pretende que seja adoptada em Portugal uma legislação mais amiga do consumidor, que tenha igualmente um sistema de avisos entregues pelos fornecedores de serviço de Internet quando é detectado o recurso a download de conteúdos protegidos por direito de autor e só depois culmine numa sanção.

A posição em relação à legislação é comum à ACAPOR que sublinha não concordar com a lei. A associação também já se reuniu com todos os grupos parlamentares, à excepção do BE, tendo transmitido "a necessidade imperativa de alterações legislativas de forma a adequarem a lei existente ao actual panorama", refere em comunicado.

"Não nos parece que a remissão deste tipo de actividades para os Tribunais Criminais comuns seja o mais adequado e eficiente mas, aparentemente, os partidos políticos, e o governo em particular, discordam uma vez que nestes dois anos em que vimos clamando por mudanças, nada fizeram", refere o mesmo documento.

Ainda assim a ACAPOR assume que esta é a lei que existe e que não deixará de a usar para penalizar quem faz download de conteúdos ilegais.