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A ANACOM emitiu um novo comunicado onde considera a existência de ilegalidades sobre diversos tarifários das operadoras Meo, Nos e Vodafone. Em causa encontram-se violações relacionadas com as regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming.

Esta situação ocorre devido aos vários tarifários das operadoras que fornecem planos de dados “ilimitados e gratuitos” para certas aplicações móveis. De acordo com o comunicado da ANACOM, existem diferenças entre os plafonds gerais de tráfego e os plafonds específicos para determinadas aplicações ou serviços, o que constitui uma “violação das regras da neutralidade da rede e um potencial risco para a inovação no ecossistema da Internet”.

No que respeita ao roaming, a entidade afirma que estas ofertas viola a política de utilização responsável da União Europeia, prevista no regulamento europeu sobre o fim do roaming.

Certos tarifários não contabilizam os dados para pacotes específicos de aplicações – como é o caso do Facebook ou Instagram – enquanto que mantém limites para o consumo geral sobre outras aplicações ou a Internet em geral.

Com esta medida a ANACOM pretende evitar situações de discriminação que ocorrem entre os conteúdos utilizados pelo plafond de dados gerais, e que estão sujeitos a cortes ou redução da velocidade, e do plafond aplicável aos pacotes “sem limite” de dados. Esta será a prática que coloca em risco a neutralidade da Internet.

O presidente da ANACOM sugere ainda que as operadoras encontrem soluções para permitir a utilização dos plafonds de dados na sua totalidade, sejam gerais ou específicos para determinados serviços, sem comprometer a neutralidade da Internet. Uma das possibilidades indicadas seria a aproximação entre os valores limite dos dados gerais com os dados fornecidos nos pacotes de aplicações.

Nas situações em que seja necessário bloquear o trafego na sua totalidade, o cliente deverá ser informado de forma transparente sobre o bloqueio. Uma das medidas poderia passar pela criação de um alerta, no qual o cliente seria informado caso estivesse próximo de ultrapassar o consumo de dados do seu plafond ou de vir a ser bloqueado.

As operadoras possuem agora 40 dias para realizarem as alterações nos seus tarifários de forma a acomodarem todas as regras.

Resposta da MEO, NOS e Vodafone

Após o conhecimento do decisão da ANACOM, a Vodafone, MEO e a NOS já emitiram um comunicado conjunto, onde afirmam que esta decisão irá prejudicar os interesses dos consumidores, vindo excluir ofertas que são procuradas pelos clientes e “foram decisivas para a massificação da Sociedade da Informação e para o desenvolvimento da Economia digital em Portugal”.

(Noticia atualizada com comunicado das operadoras)