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Face ao crescimento da pandemia de COVID-19 em Portugal nos últimos dias, o Governo decretou que o pais vai entrar novamente no estado de calamidade. Esta medida faz com que venham a ser aplicadas novas regras já a partir do final do dia de hoje.

No entanto, uma das que tem vindo a ser destacada diz respeito à aplicação “Stayaway Covid”. Uma das medidas que irá ser avaliada pelo governo diz respeito à utilização obrigatória da app Stayaway Covid em contexto escolar, de administração pública, laboral, e das forças armadas.

A medida ainda necessita de ser aprovada pelo governo, mas caso seja aceite, será então obrigatório que certas entidades passem a usar obrigatoriamente a aplicação nos seus dispositivos móveis.

Esta medida levanta várias questões, sobretudo no que respeita ao foro da privacidade. A aplicação não tem vindo a ser vista com os melhores olhos por parte dos defensores da privacidade, e como tal a sua obrigatoriedade pode agora vir a constituir mais uma entrada para problemas.

Além disso, existem ainda questões a nível da própria implementação técnica. A aplicação encontra-se disponível para uma vasta maioria dos utilizadores com dispositivos Android e iOS, mas não é suportada em todas as versões dos sistemas – e no mercado existe uma vasta gama de dispositivos, alguns dos quais com versões mais antigas de cada um dos sistemas.

Existem ainda as questões relacionadas com a própria instalação da app, já que nem todos terão conhecimento de como esta pode ser realizada, ou de quais as medidas que devem ser feitas para tal – pode parecer algo simples, mas existe uma elevada percentagem da população que pode considerar esta tarefa difícil de ser feita.

Seja como for, a medida ainda irá necessitar de aprovação por parte da Assembleia da República, e até ao momento não existe nenhuma confirmação oficial da sua aprovação.