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A luta judicial entre a Google e a Oracle relativamente ao uso do Java sobre o sistema operativo Android pode estar mais perto de chegar ao fim – e com boas notícias para o sistema do robot.

O caso remota a meados de 2010, quando a Sun Microsystems, criadora da linguagem Java, foi adquirida pela Oracle. Nos meses que se seguiram, a Oracle iniciou uma luta judicial contra a Google, afirmando que a empresa estaria a usar ilegalmente partes do código do Java sobre o sistema Android, sem o respetivo licenciamento. Na altura, a empresa requeria o pagamento de 8.8 mil milhões de dólares sobre o mercado do Android, juntamente com 475 milhões de dólares em indemnizações.

Para quem não sabe, o sistema Android e todas as apps desenvolvidas para o mesmo possuem na sua base o código em Java, que faz parte fundamental do sistema operativo. A Oracle afirma que a Google terá usado partes da API do Java no Android sem a respetiva autorização e licenciamento.

Em 2016, um júri terá decidido que os usos das APIs do Java sobre o Android eram considerados dentro dos termos justos de licenciamento, no entanto, o tribunal supremo dos EUA deu razão à Oracle, forçando a Google a requerer um novo pedido de avaliação do caso.

A decisão final foi agora conhecida, com o tribunal supremo dos EUA a dar o caso para a Google, alegando que a empresa terá usado APIs do Java SE sobre o Android de forma justa, e apenas o necessário para permitir aos programadores criarem as suas produções sobre o mesmo.

Ou seja, o caso fica assim decidido em favor da Google, depois de uma batalha legar que terá durado mais de 10 anos a ser concluída – e depois de muitas reviravoltas entre as duas empresas. Isto também permite que a Google possa manter-se a usar o Java como tinha vindo a fazer até agora sobre o Android.