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Ligar para as linhas de suporte de empresas publicas e essenciais pode ser um processo por vezes caro, com números de valor acrescentado associados aos mesmos. No entanto, a partir de Novembro isso pode vir a mudar.

Foi hoje assinado um novo acordo que vai obrigar as operadoras de telecomunicação e diversos outros prestadores de serviços essenciais a terem disponível linhas de telefone gratuitas ou de custos reduzidos para os seus clientes.

O diploma aprovado hoje em parlamento aplica-se a todas as entidades prestadoras de serviços públicos essenciais, como as plataformas de fornecimento de água, eletricidade, gás, e ainda a outras empresas associadas com comunicações eletrónicas, serviços postais e de transporte de passageiros.

O diploma estabelece que o custo de ligação telefónica para estes números não deve ser superior ao do valor estipulado para as tarifas base dos utilizadores. Ou seja, basicamente o valor cobrado pela chamada não deverá ser mais elevado do que o valor que a operadora cobra por chamadas regulares dos tarifários dos consumidores.

A nova medida vai começar a entrar em vigor a partir de 1 de novembro, mas as empresas possuem até ao dia 1 de Junho de 2022 para se adaptarem, sendo que a partir desta data poderão começar a ser aplicadas multas para quem não siga a norma.

É importante relembrar que a grande maioria das operadoras de telecomunicações em Portugal possuem linhas de suporte telefónico que, apesar de terem as suas vertentes gratuitas para atendimento automático, quando este passa para um assistente o valor aumenta consideravelmente – e pode atingir valores consideravelmente elevados, dependendo da entidade. Esta medida pretende evitar essas situações e será certamente bem vinda por qualquer consumidor que já tenha de ter ligado para o suporte de uma entidade.

Além disso, as entidades também não podem cobrar antecipadamente os consumidores para terem acesso ao suporte telefónico, mesmo que seja feita a promessa de devolução do valor no final da chamada. As linhas devem manter-se o mais transparente possíveis a nível de preços para os consumidores finais.