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Quando subscreve a um novo serviço ou instala um novo programa, normalmente necessita de aceitar os Termos e Condições do mesmo. No entanto, quantas vezes é que realmente lê o conteúdo que se encontra no mesmo?

A maioria dos utilizadores acaba por nunca ler os conteúdos dos Termos de Serviço, em parte porque estes são bastante longos e cheios de palavras complicadas de serem percebidas, o que leva a que os utilizadores aceitem os mesmos sem sequer terem consciência do que estão a aceitar.

Segundo estudos realizados nos EUA, cerca de 91% dos utilizadores online nunca leem os Termos de Serviço, apesar de marcarem as caixas a indicar que os mesmos foram lidos. Isto não será estranho de todo para quem já tenha estado na Internet, mas encontra-se agora a ser estudada uma medida nos EUA que pode vir a ajudar nisso.

O congresso norte-americano encontra-se a estudar uma nova proposta de lei que, se aprovada, poderá obrigar as empresas a terem de explicar os seus termos de serviço num formato simples e acessível. Apelidada de “TLDR Act”, esta proposta aponta como os termos de serviço devem ser fornecidos aos utilizadores numa linguagem simples e acessível, ou que tenham os principais pontos rapidamente verificáveis.

Os representantes da proposta indicam que esta deve tornar a aceitação e leitura dos termos uma prática mais comum e onde os utilizadores tenham consciência daquilo a que estão a subscrever logo à partida, evitando surpresas dai para a frente. Também pode ajudar a reduzir os casos de esquemas e problemas com empresas que ocultam alguns dos seus pontos de restrição nos termos.

A transparência de dados e da recolha que é feita também é um dos pontos principais desta regra, que os utilizadores necessitam de ter diretamente acessível.

Por enquanto a lei ainda se encontra em estudo, sem planos de ser integrada diretamente no mercado. Mas se tudo correr bem, é possível que plataformas online brevemente tenham de adaptar a forma como apresentam os seus dados e termos de serviço aos utilizadores – e tendo em conta o foco também na privacidade e recolha de dados, é bem possível que propostas similares venham a surgir também por outros países na União Europeia.