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O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) elaborou recentemente um novo documento, que deu entrada na Assembleia da República, que pretende criar um conjunto de regras para o uso de Inteligência Artificial.

Curiosamente, o documento parece ter sido redigido… no ChatGPT. Na proposta, o partido recomenda a "criação de um grupo de trabalho com vista à regulamentação da inteligência artificial (IA)".

No entanto, dentro do documento, encontra-se igualmente referido que o mesmo "foi inteiramente elaborado, com exceção de ajustes pontuais de linguagem, pelo ChatGPT".

Inês Sousa Real, a deputada do partido, pretende que este documento seja a prova sobre como é necessário aplicar um conjunto de regras para o uso de tecnologias de Inteligência Artificial, apresentando os pontos positivos e negativos da mesma no mercado.

No documento é recomendado que seja criado "um Grupo de Trabalho, constituído por uma equipa multidisciplinar, que proceda à recolha de informação relevante e à realização de audições de um leque alargado de entidades e especialistas".

A ideia do partido será "com vista à regulamentação do setor da inteligência artificial, incluindo software como o 'chatbot', harmonizando a inovação e desenvolvimento tecnológico com a sua utilização ética e a proteção dos direitos dos cidadãos".

É ainda referido que "A IA tem o potencial de mudar fundamentalmente a maneira como as pessoas vivem e trabalham, mas é necessário acautelar os riscos significativos que apresenta."