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Vodafone multada em 100 mil euros pela Anacom em Sáb 13 Ago 2011 - 15:26

DJPRMF


A Anacom multou a Vodafone  Portugal em 99.759,60 euros por esta não ter cumprido a lei de barramento de chamadas de valor acrescentado. Esta lei define que as operadoras devem bloquear o acesso a serviços de valor acrescentado no prazo máximo de 24 horas, após o pedido do cliente.


A Anacom decidiu multar a empresa por esta não ter cumprido o decreto de lei em 13 números de telefone. Segundo a Anacom explica no seu site, "A arguida violou o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de Março, praticando 13 infrações nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do mesmo diploma".


A multa foia presentada em 22 de Junho, mas apenas no dia 1 de Agosto esta foi paga.

Também em janeiro, a Vodafone tinha sido multada pelo não cumprimento de obrigações associadas à licença de terceira geração móvel. 



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