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O governo dos EUA acaba de aprovar uma nova lei, que irá ser focada em criar a base de regulamentação da IA e na forma como a tecnologia é usada. A nova ordem saiu diretamente da administração de Biden, e surge numa altura em que a tecnologia se encontra a ser cada vez mais usada no mercado.

A ideia desta nova lei será criar a base de regulamentação para o que as empresas devem seguir, relativamente ao uso e segurança da IA no mercado e para com os consumidores. A ordem da Casa Branca estabelece algumas regras que devem ser tidas em conta para o desenvolvimento da tecnologia, e que brevemente deverão ser aplicadas pelas empresas que usem ou desenvolvam estas tecnologias.

De acordo com a Lei de Produção de Defesa, o decreto exigirá que as empresas que desenvolvam qualquer modelo de fundação que represente um risco grave para a segurança nacional, a segurança económica nacional ou a saúde e segurança públicas nacionais notifiquem o governo federal quando treinarem o modelo e partilhem os resultados de todos os testes de segurança da equipa vermelha. Estas medidas garantirão que os sistemas de IA são seguros, protegidos e fiáveis antes de as empresas os tornarem públicos.

O Instituto Nacional de Normas e Tecnologia deverá ainda cria padrões para o teste da tecnologia de forma segura e responsável.

Ao mesmo tempo, a ordem executiva deixa ainda várias diretivas para ajudar os cidadãos a evitarem cair em esquemas de fraude que possam ter origem em sistemas de IA. Isto inclui a criação de medidas para proteger os mesmos destes casos, e de aplicar medidas para que as fraudes possam distribuir-se.

O governo dos EUA criou ainda um website, focado para partilhar novas informações sobre o desenvolvimento da regulamentação de IA no mercado, e que fornece dicas e informações importantes para os consumidores e empresas.

Estas novas medidas, no entanto, surgem numa altura em que a Microsoft se encontra a investir consideravelmente em integrar a IA nos seus produtos e serviços, com foco para uso pelos consumidores em geral. As novas medidas devem aplicar algumas regras que a empresa deve ter em conta na altura da implementação das mesmas.