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A Apple confirmou que vai atualizar os termos da Core Technology Fee (CTF), uma taxa aplicada a todas as aplicações que são distribuídas sobre os novos termos da plataforma face à lei europeia. A medida pretende evitar que apps recentemente lançadas possam acabar por ter custos bastante avultados para os programadores devido a tornarem-se virais.

Para começar, os novos termos estipulam que existem algumas categorias de programadores que, independentemente da popularidade das suas criações, não terão de pagar esta taxa. Entre estes encontram-se estudantes e criadores de apps “freeware”, que não recebem receitas monetárias das mesmas nem possuem intenções comerciais.

Os programadores devem assinar um acordo com a Apple para serem retirados do pagamento da taxa, e não devem ter ganhos das suas apps dentro da App Store.

Nos restantes casos, para evitar custos elevados para os programadores, a empresa encontra-se a aplicar alguns limites para a aplicação das taxas. Todos os novos programadores entram numa fase de três anos de adaptação, onde depois de assinarem o acordo com a Apple, e caso as suas apps fiquem subitamente virais, não terão de pagar a taxa.

No caso de uma app ultrapassar um milhão de instalações anuais, durante este período de tempo, a taxa não será paga caso os programadores ganhem menos de 10 milhões de euros com as mesmas. Nos restantes casos, a taxa é paga, mas dentro deste período terá preços mais reduzidos e alguns limites.

De notar que esta exceção apenas se aplica a novos e pequenos programadores, que não tenham ultrapassado um milhão de instalações das suas apps no primeiro ano, e o cálculo das receitas dos mesmos é tida em conta com todo o seu negócio, e não apenas as receitas da App Store.

Segundo a Apple, com estes novos termos, quase 99% dos programadores da App Store não terão de pagar a taxa. E os restantes terão um período de adaptação com base nas suas receitas.

Esta alteração também previne que apps gratuitas, e que se tornem subitamente virais, possam ter taxas elevadas aplicadas aos seus programadores – algo que a Apple acreditava ser um caso raro, mas com estas novas medidas impede que tal aconteça.