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Governo da Austrália suspende lei sobre desinformação nas redes sociais em Dom 24 Nov 2024 - 20:14

DJPRMF

Teclado com palavra fake news

O governo australiano deixou de parte uma legislação apresentada recentemente, que caso fosse aceite, poderia trazer grandes mudanças para a forma como conteúdos são partilhados nas diferentes plataformas online.

A proposta de lei estipulava que as plataformas sociais poderiam ter multas de até 5% das suas receitas globais, caso não aplicassem medidas para prevenir a distribuição de falsa informação nas mesmas.

Esta lei, caso fosse aprovada, poderia levar a grandes mudanças nas plataformas sociais, que teriam de aplicar meios mais rígidos para controlar a informação distribuída nas mesmas. Conteúdos com desinformação deveriam ser imediatamente removidos, ou ter efeitos de moderação mais rápidos e eficientes.

As empresas que não aplicassem medidas, poderiam ter multas de até 5% das suas receitas globais, colocando toda a responsabilidade pela publicação de conteúdos como parte das próprias plataformas e não dos utilizadores.

A lei não foi aprovada, mas a Austrália encontra-se ainda a analisar novas formas de prevenir que certos conteúdos possam chegar aos utilizadores, nomeadamente com uma recente lei que pode vir a banir as redes sociais dos menores de 16 anos. Esta lei encontra-se assente na ideia que as redes sociais podem levar a que os menores de idade acedam a conteúdos violentos ou perturbadores.



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