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O tribunal europeu aplicou recentemente uma coima algo insinuada. O tribunal europeu aplicou uma coima à Comissão Europeia, no valor de 400 euros, por a organização ter violado as suas próprias leis de proteção de dados.

O caso começou na Alemanha, quando um cidadão no país se registou para uma conferência organizada pela Comissão Europeia. A plataforma usada pela entidade para o registo tinha várias formas de permitir tal medida, incluindo uma que usava o Login do Facebook para a tarefa, tornando o processo mais simples ao usar os dados dos perfis do Facebook para tal.

O cidadão em questão usou esta funcionalidade para se registar, porém, durante a tarefa, vários dados pessoais do mesmo foram partilhados com a Meta, que se encontra sediada nos EUA. Estes dados incluem o IP e detalhes do navegador do utilizador, que terão sido diretamente enviados para a Meta.

O Tribunal Europeu considerou que a Comissão Europeia violou as suas próprias regras de proteção de dados, ao permitir que informação pessoal fosse enviada para fora da Europa – mais concretamente para a Meta, nos EUA. Ao mesmo tempo, durante o processo de registo, a Comissão Europeia não forneceu detalhes de como as informações dos utilizadores seriam protegidas.

A coima aplicada é relativamente pequena, mas certamente que demonstra que nem mesmo a entidade que é responsável por criar e manter as leis associadas com a Proteção de dados na Europa é capaz de manter a mesma.

A Comissão Europeia concordou com a decisão do tribunal, e indica que irá aplicar medidas para evitar a situação no futuro.