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A Google encontra-se atualmente a contestar uma multa milionária, aplicada pelas autoridades europeias em 2018. Em causa encontra-se uma multa de 4.3 mil milhões de euros, que foi aplicada à Google pela Comissão Europeia em 2018, por práticas de abuso de posição dominante no mercado com o sistema Android.

Agora, a Google afirma que a coima terá penalizado a empresa, e que pode ter prevenido o desenvolvimento de inovações na área. Esta justificação foi apresentada pela empresa em Tribunal, como parte da contestação.

O caso remota a 2018, quando a Comissão Europeia deu como comprovado que a Google teria abusado da sua posição no mercado, junto do sistema Android, ao obrigar os fabricantes a integrarem várias apps da Google no sistema, caso pretendessem ter acesso a ferramentas essenciais, como a Play Store. Tecnicamente, os fabricantes ainda poderiam vender os seus dispositivos com Android fora deste acordo, visto que o sistema é open source, mas não teriam permissão para o acesso à Play Store.

Além disso, a Google aplicou ainda outros termos no acordo, como a partilha de receitas de publicidade, apenas caso os fabricantes não integrassem apps de entidades rivais no sistema e nos seus dispositivos.

A Comissão Europeia apontou que, com tais medidas, a Google terá abusado da sua posição no mercado, e limitou a possibilidade de plataformas rivais se integrarem no ecossistema. No entanto, a Google afirma agora que a coima aplicada não será justa, sublinhando que a investigação das autoridades foi feita sem ter em conta a lei, e com erros, sendo que a coima aplicada terá colocado impasses para a Google a nível da “atratividade e inovação.”

A Google alega ainda que, com as medidas aplicadas, terá ajudado a desenvolver um ecossistema para os programadores poderem criar as suas apps dentro do Android, e chegarem com as mesmas a ainda mais utilizadores.

De relembrar que o caso ainda se encontra ativo, e pode demorar meses até que uma resposta final seja realmente obtida.