Mensagens anteriores

A União Europeia (UE) está a preparar uma atualização abrangente nos regulamentos relativos ao registo e inspeção de veículos. A Comissão Europeia apresentou um pacote legislativo com o objetivo de introduzir certificados digitais de matrícula e de inspeção periódica, simplificar a troca de dados entre países membros e reforçar a proteção dos cidadãos contra atividades fraudulentas, como a comum manipulação de quilómetros.

A justificação da Comissão para esta reforma assenta na necessidade de "explorar melhor as vantagens da troca de dados digitais" e "harmonizar ainda mais os documentos dos veículos para reduzir a carga administrativa e os custos". Segundo o executivo comunitário, "os documentos de matrícula digitais poderão facilitar ainda mais a digitalização dos processos de registo e gestão de dados de veículos".

Certificados digitais na carteira EUDI

De acordo com o plano proposto, as autoridades de registo passarão a emitir certificados de matrícula móveis gratuitamente aos cidadãos. Estes certificados digitais ficarão armazenados na futura carteira digital para a Identidade Digital Europeia (EUDI). A proposta de diretiva detalha os requisitos técnicos para a implementação destes certificados móveis, incluindo as especificações e normas ISO correspondentes, garantindo a sua funcionalidade e segurança dentro da carteira EUDI.

Tal como os documentos físicos atuais, o certificado de matrícula digital servirá para confirmar o registo do veículo, verificar dados técnicos detalhados e permitir controlos por parte das autoridades.

Combate à Fraude na Quilometragem

Um dos pilares da proposta é a criação de mecanismos mais eficazes contra a fraude, especialmente a adulteração de odómetros. Para tal, será necessário digitalizar o certificado da inspeção técnica obrigatória (IPO), interligar os registos nacionais de veículos e expandir a base de dados harmonizada nesses registos.

• Registo Obrigatório: Prestadores de serviços que realizem reparações ou manutenções terão de registar a quilometragem do veículo numa base de dados nacional específica ou diretamente no registo nacional de veículos.
• Dados dos Fabricantes: Os fabricantes de automóveis deverão também transmitir regularmente informações relevantes sobre a quilometragem provenientes dos seus veículos conectados.
• Acesso à Informação: Os Estados-Membros serão obrigados a disponibilizar estes dados de quilometragem aos inspetores, ao titular do certificado de matrícula e às autoridades nacionais competentes.

Harmonização de Dados Essenciais

Para facilitar a circulação e o registo de veículos entre países da UE, os Estados-Membros deverão registar eletronicamente um conjunto mínimo de dados obrigatórios para todos os veículos no seu território, mantendo essa informação permanentemente atualizada. A Comissão acredita que isto melhorará a precisão dos registos, garantirá uma melhor aplicação da lei e dificultará a fraude e o roubo de veículos.

Este conjunto mínimo de dados incluirá novos elementos como:

• País do primeiro registo do veículo.
• Estado atual do veículo (ex: matrícula cancelada, abatido, exportado, em fim de vida).
• Relatório da IPO e respetiva data de validade.
• Estado da bateria (no caso de veículos elétricos).

Proteção de Dados em Análise

Embora a proposta tenha suscitado algumas preocupações relativas à proteção de dados durante as consultas públicas, a Comissão Europeia defende que os benefícios superam os riscos. O acesso automático aos certificados através de um sistema comum é visto como uma vantagem considerável para a segurança rodoviária, facilitando inspeções transfronteiriças e aumentando a conveniência para os consumidores. No entanto, a implementação de um certificado de IPO digital exigirá "o desenvolvimento de medidas robustas de proteção de dados", limitando, por exemplo, o armazenamento de dados pessoais pelos centros de inspeção, salvo exceções legalmente previstas.

Adaptação a Novas Tecnologias

Os novos regulamentos propostos pela UE foram desenhados para "ter em conta a crescente presença de veículos elétricos e adaptar-se às novas tecnologias". Estão previstas inspeções técnicas regulares específicas para carros elétricos e para os sistemas avançados de assistência ao condutor (ADAS). Adicionalmente, pondera-se a introdução de inspeções anuais para automóveis e carrinhas mais antigos e métodos avançados de teste de emissões para detetar veículos altamente poluentes, com um foco particular na "integridade do software dos sistemas relevantes para a segurança e emissões".

Esta iniciativa alinha-se com outras medidas de digitalização em curso na UE, como a futura implementação de uma carta de condução digital uniformizada, também acessível através da carteira EUDI, prevista para estar disponível a todos os cidadãos até ao final de 2030.