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A exceção fiscal conhecida como "de minimis", que permitia a empresas importar bens de baixo valor dos Estados Unidos sem pagar taxas alfandegárias, especialmente provenientes da China e Hong Kong, chegou ao fim. A medida expirou à 00:01 (hora da costa leste dos EUA) de hoje, na sequência de uma ordem executiva assinada no mês passado pela administração Trump.  

O impacto da regra 'de minimis'

Muitas empresas nos EUA dependiam desta regra para manter os custos baixos. Qualquer encomenda com valor inferior a $800 – incluindo produtos eletrónicos, brinquedos e vestuário de empresas populares como a Shein – podia entrar no país livre de impostos. Isto traduzia-se em preços extremamente competitivos para os consumidores finais. A dimensão desta prática é evidente: em 2024, cerca de 1,4 mil milhões de encomendas que entraram nos EUA invocaram esta isenção. Em antecipação a estas mudanças, gigantes do retalho como a Shein e a Temu já tinham começado a aumentar os seus preços para acomodar as futuras tarifas.  

Novas taxas e o contexto da guerra comercial

Com o fim da isenção "de minimis", entram em vigor novas regras tarifárias. As transportadoras que movimentam estas encomendas para os EUA terão agora de escolher entre aplicar uma taxa correspondente a 30% do valor declarado de cada pacote ou uma taxa fixa de $25 por pacote. Esta taxa fixa aumentará para $50 a partir de 1 de junho. A escolha feita por cada transportadora será aplicada a todas as encomendas que processar.

Esta alteração surge num contexto de escalada de tensões comerciais. No mês passado, a administração Trump já tinha imposto tarifas elevadas sobre a maioria dos produtos chineses, resultando num aumento efetivo de 145% nos impostos de importação para muitos bens. Como retaliação, a China implementou taxas de 125% sobre produtos oriundos dos EUA. O fim da isenção "de minimis" é mais um capítulo nesta disputa comercial, com impacto direto nos custos para empresas e consumidores americanos.