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Uma nova proposta de lei nos Estados Unidos, apresentada esta terça-feira pela congressista Kat Cammack, visa abalar o controlo que gigantes como a Apple e a Google exercem sobre as suas lojas de aplicações. Denominada "App Store Freedom Act", a legislação pretende forçar os "grandes operadores de lojas de aplicações" a permitir a instalação de lojas de terceiros e a sua definição como padrão pelos utilizadores. O objetivo, segundo um comunicado divulgado na mesma terça-feira, é "promover a concorrência e proteger consumidores e programadores no mercado de aplicações móveis".

O que muda para os gigantes tecnológicos?

Embora o texto da "App Store Freedom Act" não mencione diretamente a Apple, define "grandes operadores de lojas de aplicações" como aqueles com mais de 100 milhões de utilizadores nos EUA, um critério que claramente inclui a empresa de Cupertino e também a Google. Se aprovada, esta lei obrigaria estas plataformas a permitir que os programadores utilizem sistemas de pagamento de terceiros nas suas aplicações, contornando as comissões habituais.  

Mais exigências e acesso equitativo

Mas as exigências não ficam por aqui. A proposta legislativa impõe ainda que a Apple e a Google forneçam aos programadores "acesso igualitário a interfaces, funcionalidades e ferramentas de desenvolvimento, sem custos ou discriminação". Adicionalmente, os utilizadores ganhariam o direito de remover ou ocultar aplicações pré-instaladas nos seus dispositivos, uma funcionalidade há muito pedida por muitos.  

Coimas pesadas para infratores

O não cumprimento das novas regras poderá sair caro. As empresas que violarem a "App Store Freedom Act" estarão sujeitas a sanções impostas pela Federal Trade Commission (FTC), a autoridade comercial norte-americana, e ainda a uma coima civil adicional que pode chegar a 1 milhão de dólares por cada infração.  

Europa como inspiração e movimentos recentes

Esta iniciativa legislativa nos EUA espelha movimentos semelhantes já em curso na União Europeia. A legislação europeia, como o Digital Markets Act (DMA), já obrigou a Apple a permitir o download de lojas de aplicações de terceiros e a alteração de aplicações padrão no iOS. Recorde-se que, na semana passada, a Apple começou a permitir que os programadores incluam links para sistemas de pagamento externos, uma cedência resultante da batalha legal com a Epic Games. A Google também já implementou alterações na Europa após a entrada em vigor dos regulamentos comunitários, como a introdução de um novo ecrã de escolha de navegador durante a configuração inicial dos dispositivos Android.  

"Preços mais altos e inovação limitada"

Na base desta proposta está a convicção de que o modelo atual é prejudicial. "As lojas de aplicações dominantes têm controlado os dados dos clientes e forçado os consumidores a usar os serviços comerciais das próprias plataformas, em vez das ofertas nativas fornecidas pelas aplicações e pelos próprios programadores", afirmou Kat Cammack no comunicado. Segundo a congressista, "os resultados são preços mais altos e seleções limitadas para os consumidores, e práticas anticoncorrenciais para os programadores que têm sufocado a inovação".