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A Apple submeteu uma moção de emergência ao Tribunal de Recurso do Nono Circuito dos Estados Unidos, numa tentativa de suspender partes cruciais de uma recente decisão judicial que altera significativamente o funcionamento da App Store. Esta ação surge na sequência de uma declaração de desacato no âmbito da prolongada batalha legal com a Epic Games, a criadora do Fortnite.

As exigências da Apple e os argumentos apresentados

Nos documentos judiciais apresentados esta quarta-feira, a Apple classificou a ordem do tribunal de primeira instância como "extraordinária", argumentando que a mesma força ilegalmente a empresa a ceder permanentemente o controlo sobre "aspetos centrais das suas operações comerciais". Os advogados da Apple sustentam que "um tribunal federal não pode forçar a Apple a ceder permanentemente o acesso gratuito aos seus produtos e serviços, incluindo propriedade intelectual".

Especificamente, a gigante tecnológica procura paralisar duas provisões principais enquanto o seu recurso é analisado: a proibição de cobrar quaisquer comissões por compras efetuadas através de links externos e as restrições à capacidade da Apple de definir condições sobre como esses links aparecem nas aplicações para iOS.

Contexto: a acusação de desacato e a decisão judicial

Este pedido de emergência surge depois de, na semana passada, a Juíza Yvonne Gonzalez Rogers ter declarado a Apple em desacato por violar a sua injunção de 2021. Essa injunção determinava que a empresa permitisse aos programadores incluir links para métodos de pagamento alternativos. A juíza concluiu que documentos internos da empresa demonstravam que a Apple violou deliberadamente a sua ordem anterior.

A Apple acatou a decisão mais recente de imediato, mas procura agora reverter o que descreve como medidas "punitivas", que alega poderiam custar-lhe "centenas de milhões a milhares de milhões" de dólares anualmente. A empresa de Cupertino pretende que o tribunal de recurso emita uma decisão até ao dia 28 de maio.

As "medidas punitivas" e o impacto financeiro

"Estas novas regras não são sanções temporárias por incumprimento que a Apple possa purgar", afirma a moção. "Em vez disso, o tribunal de primeira instância tomou a medida altamente irregular de impor restrições novas, diferentes e permanentes."

No cerne da disputa está a forma como a Apple implementou a injunção original de 2021. Após perder em tribunal, a Apple criou um novo sistema de permissões que permitia aos programadores incluir links para opções de pagamento externas, mas impôs uma comissão de 12-27% sobre as compras feitas através desses links e restringiu onde os mesmos poderiam ser apresentados.

A raiz da discórdia: comissões e links externos

A Epic Games argumentou que esta estrutura violava tanto a letra como o espírito da ordem judicial. A Juíza Yvonne Gonzalez Rogers acabou por concordar, considerando que a abordagem da Apple "minava o espírito da injunção ao limitar a concorrência".

Na sua moção de emergência, a Apple alega que a juíza excedeu a sua autoridade ao, essencialmente, fixar os seus preços em zero e assumir o controlo sobre como os programadores podem apresentar opções de pagamento alternativas dentro das aplicações.

Epic Games reage e antecipa regresso do Fortnite

Desde que a decisão entrou em vigor, várias aplicações de relevo, incluindo Spotify, Kindle e Patreon, já atualizaram as suas versões para iOS para incluir links diretos para métodos de pagamento externos.

A Epic Games respondeu à moção de emergência da Apple, classificando-a como "um esforço desesperado para bloquear a concorrência e extrair taxas abusivas massivas à custa dos consumidores e programadores". A empresa acrescentou que estava "a todo o vapor para trazer o Fortnite para iPhones e iPads nos EUA ainda esta semana".