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O TikTok poderá estar novamente em maus lençóis com os reguladores europeus, desta vez devido a questões de transparência na sua publicidade. A Comissão Europeia emitiu um aviso formal à popular plataforma de vídeos, indicando que as suas ferramentas de transparência publicitária não estão à altura das exigências da União Europeia, nomeadamente no que diz respeito à obrigação de manter um repositório público de todos os anúncios pagos exibidos aos utilizadores.

As falhas na transparência que preocupam a Comissão Europeia

Os reguladores europeus manifestaram preocupação com a quantidade e qualidade dos dados, ou a falta deles, no repositório de anúncios que o TikTok disponibiliza. Alegam que a plataforma falha em fornecer informações cruciais sobre quem pagou pelos anúncios, a que audiências se destinam e qual o produto ou serviço exato que está a ser promovido.

Esta informação é considerada vital por reguladores e investigadores para identificar e combater conteúdos nocivos, como burlas, campanhas de desinformação ou operações de influência coordenadas. As regras em causa inserem-se no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DSA), um regulamento da UE adotado em 2022 que abrange conteúdos ilegais, publicidade transparente e desinformação. A aplicação desta lei para as Grandes Plataformas Online (VLOPs), categoria na qual o TikTok se insere, começou no verão de 2023. Recorde-se que a Comissão já tinha aberto um processo formal em fevereiro de 2024 para avaliar se o TikTok tinha violado a DSA.

Lei dos Serviços Digitais no centro da questão

A Lei dos Serviços Digitais (https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/europe-fit-digital-age/digital-services-act_pt) impõe um conjunto de obrigações às plataformas digitais para tornar o ambiente online mais seguro e transparente. A exigência de repositórios de publicidade detalhados visa permitir um escrutínio público e regulatório sobre as práticas publicitárias e os seus potenciais impactos.

Numa declaração sobre o caso, Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, sublinhou: "A transparência na publicidade online — quem paga e como as audiências são segmentadas — é essencial para salvaguardar o interesse público. Quer estejamos a defender a integridade das nossas eleições democráticas, a proteger a saúde pública ou a proteger os consumidores de anúncios fraudulentos, os cidadãos têm o direito de saber quem está por detrás das mensagens que veem."

TikTok contesta interpretações, mas arrisca sanções pesadas

Em resposta à imprensa, um porta-voz do TikTok manifestou discordância com algumas das conclusões da Comissão: "Embora apoiemos os objetivos da regulação e continuemos a melhorar as nossas ferramentas de transparência de anúncios, discordamos de algumas das interpretações da Comissão e notamos que a orientação está a ser fornecida através de conclusões preliminares em vez de diretrizes públicas claras." Esta não é a primeira vez que o TikTok se encontra sob o olhar atento dos reguladores de segurança na internet na Europa.

Ao abrigo das regras da DSA, a ByteDance, empresa-mãe do TikTok, poderá enfrentar uma multa que pode ir até 6% da sua receita mundial total, além de poder ser sujeita a um período de supervisão reforçada, durante o qual os reguladores garantiriam a implementação das alterações exigidas.