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A Comissão Europeia (CE) tem estado particularmente ativa na fiscalização das gigantes tecnológicas, aplicando diversas coimas e ações para tentar equilibrar um mercado cada vez mais dominado por poucos. A Microsoft encontra-se numa disputa prolongada com a entidade reguladora europeia, que culminou numa investigação antitrust formal em 2023. Esta investigação surgiu na sequência de uma queixa apresentada pela Slack em 2020, alegando que a inclusão do Teams no Microsoft 365 representava uma prática anticoncorrencial.

O caso Teams: uma batalha que já dura há anos

Numa tentativa de evitar as pesadas multas antitrust, a gigante de Redmond já tinha separado os dois produtos – Teams e Microsoft 365 – na União Europeia pouco depois do início da investigação. Contudo, esta medida não foi suficiente para satisfazer as exigências da Comissão Europeia. Em 2024, o órgão executivo da UE concluiu que a Microsoft não tinha ido longe o suficiente e continuava a infringir as leis da concorrência, arriscando-se a sanções financeiras substanciais.

A nova proposta da Microsoft para evitar a sanção

Esta semana, a Microsoft apresentou um conjunto de compromissos mais robustos. As suas suites de software de produtividade continuarão a ser comercializadas sem o Teams no Espaço Económico Europeu (EEE) durante, pelo menos, os próximos sete anos. Serão também estabelecidas diferenças de preço mínimas claras entre as versões das suites que incluem o Teams e aquelas que não o incluem.

A empresa de Satya Nadella propôs-se ainda a alinhar estas opções e estruturas de preços para as suas suites e para o Teams a nível global, caso a Comissão Europeia aceite a sua proposta. O pacote de medidas inclui também melhorias na interoperabilidade, facilitando a utilização de plataformas concorrentes ao Teams.

"Os compromissos propostos são o resultado de discussões construtivas e de boa-fé com a Comissão Europeia ao longo de vários meses. Acreditamos que representam uma resolução clara e completa para as preocupações levantadas pelos nossos concorrentes e irão fornecer aos clientes europeus mais escolhas," afirmou Nanna-Louise Linde, Vice-Presidente de Assuntos Governamentais Europeus da Microsoft.

Bruxelas abre consulta: será desta que a Microsoft convence?

A Comissão Europeia deu início a um período de consulta pública, convidando concorrentes e cidadãos a pronunciarem-se sobre se os compromissos agora propostos pela Microsoft são adequados e se colocam a empresa novamente em conformidade com os regulamentos antitrust da UE. Resta agora aguardar para ver se estas novas garantias serão suficientes para encerrar este capítulo regulatório para a Microsoft na Europa.