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A Deco Proteste, conhecida organização de defesa do consumidor em Portugal, veio a público defender a necessidade urgente de uma revisão do Código da Publicidade. O objetivo é adaptar a legislação às novas dinâmicas do mercado digital, especialmente no que toca ao marketing de influência, que tem vindo a ganhar uma expressão considerável.

Em comunicado, a associação sublinha que "é urgente que se avance com um conjunto de restrições ao objeto da publicidade e a uma simplificação do regime processual". Esta posição surge num contexto em que as redes sociais e a economia digital transformaram radicalmente as estratégias publicitárias.

O crescimento imparável do marketing de influência

Nos últimos anos, o marketing de influência consolidou-se, sendo mesmo "considerado a forma mais eficaz de publicidade em linha", segundo a Deco. Esta nova realidade trouxe consigo desafios significativos no que diz respeito à transparência e à identificação clara do conteúdo promocional.

Apesar de reconhecer a "boa vontade" de algumas iniciativas destinadas a sensibilizar os criadores de conteúdo para a importância do cumprimento das leis publicitárias e da adoção de boas práticas, a Deco alerta que a publicidade não devidamente identificada como tal "continua a ser uma constante". Para o consumidor comum, torna-se frequentemente difícil distinguir entre uma partilha genuína e um conteúdo pago.

Setores problemáticos e a proteção dos mais vulneráveis

A associação aponta exemplos concretos de práticas comerciais no âmbito do marketing de influência que merecem "mais atenção e limites claros". Entre as principais preocupações está a publicidade dissimulada relacionada com a promoção de procedimentos estéticos, a venda de suplementos alimentares e a divulgação de planos de emagrecimento. Este tipo de conteúdo tem o potencial de "influenciar negativamente públicos mais vulneráveis", alerta a Deco.

O apelo da Deco: mais clareza e fiscalização

Face a este cenário, a Deco Proteste insta a uma "densificação das regras" e à "introdução de novas proibições". O intuito é claro: reforçar a transparência da publicidade nas plataformas digitais, simplificar a aplicação das normas legais e melhorar os mecanismos de fiscalização. Em última análise, o que se pretende é uma maior proteção dos consumidores, especialmente os mais suscetíveis a mensagens publicitárias enganosas ou pouco claras no vasto universo online.