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A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, iniciou um processo judicial contra o estado de Nova Iorque, numa tentativa de travar uma nova lei que regula a moderação de discurso de ódio. A empresa de Elon Musk alega que a legislação, que deverá entrar em vigor esta semana, infringe as proteções constitucionais à liberdade de expressão.

A batalha legal coloca a gigante das redes sociais em rota de colisão direta com os reguladores estatais, num debate cada vez mais intenso sobre os limites da moderação de conteúdo online.

O que está em causa? A lei "Stop Hiding Hate Act"

No centro da disputa está a lei "Stop Hiding Hate Act" (Lei para Deixar de Esconder o Ódio). Esta legislação exigiria que as empresas de redes sociais publicassem relatórios detalhados sobre as suas políticas e práticas de moderação. As plataformas teriam de clarificar como definem e lidam com conteúdos que envolvam discurso de ódio, desinformação, assédio e influência política estrangeira.

A empresa confirmou o processo judicial através de uma publicação na sua conta oficial Global Government Affairs, argumentando que a obrigatoriedade de divulgação destes processos internos constitui uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

A defesa do X: uma questão de liberdade de expressão

O principal argumento do X é que a lei de Nova Iorque força a empresa a adotar uma posição sobre temas controversos, pressionando-a a censurar discursos que, embora possam ser desagradáveis para alguns, estão protegidos pela lei. Para o X, o governo não deveria ter o poder de se intrometer nas decisões editoriais e de moderação de uma plataforma privada.

Esta ação espelha a filosofia de "absolutista da liberdade de expressão" frequentemente defendida pelo seu proprietário, Elon Musk, desde que adquiriu a plataforma.

O precedente da Califórnia: uma batalha já travada

Esta não é a primeira vez que o X enfrenta uma legislação deste tipo. Em 2023, a empresa processou o estado da Califórnia por uma lei muito semelhante. Após uma batalha legal, que incluiu uma suspensão da lei por um tribunal de recurso, o caso terminou com um acordo no início de 2025.

Nesse acordo, o estado da Califórnia concordou em eliminar as cláusulas que o X considerava inconstitucionais. Este desfecho na Califórnia serve agora como um precedente importante e uma fonte de otimismo para a equipa legal do X no seu confronto com Nova Iorque.