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A forma como milhões de pessoas utilizam a Pesquisa Google no Reino Unido poderá estar prestes a sofrer uma alteração significativa. A Autoridade da Concorrência e dos Mercados (CMA), o principal órgão regulador do país, propôs designar os serviços de pesquisa da gigante tecnológica com um "estatuto de mercado estratégico" (SMS). Esta medida, caso avance, poderá forçar a Google a implementar mudanças profundas para garantir um ecossistema digital mais competitivo e transparente.

Esta ação surge no âmbito de uma investigação antitrust iniciada em janeiro, a primeira sob a nova e poderosa Lei dos Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores (DMCC) do Reino Unido. A designação como SMS não implica, por si só, que a Google tenha agido de forma ilegal, mas abre a porta para que a CMA imponha regras de conduta vinculativas.

O que pode mudar com este novo estatuto?

Se a classificação for confirmada, a CMA planeia implementar uma série de "prioridades iniciais" para nivelar o campo de jogo. O objetivo é dar mais poder de escolha aos consumidores e empresas, bem como fomentar a inovação. As medidas em cima da mesa incluem:

• Ecrãs de escolha: Exigir que os utilizadores tenham a opção clara de escolher outros fornecedores de pesquisa.

• Rankings mais justos: Garantir que os princípios de classificação para as empresas que aparecem nos resultados da Google sejam equitativos e não favoreçam indevidamente os próprios serviços da empresa.

• Mais controlo para os editores: Dar aos criadores de conteúdo e meios de comunicação mais transparência e controlo sobre como o seu material é utilizado nos resultados de pesquisa, incluindo nos resumos gerados por inteligência artificial.

• Portabilidade de dados: Facilitar a transferência dos dados de pesquisa dos consumidores para outros serviços, apoiando a inovação em novos produtos.

As preocupações que levaram a esta medida

A investigação da CMA foca-se em várias preocupações sobre o domínio da Google. O regulador suspeita que os custos da publicidade na pesquisa são mais elevados do que seriam num mercado verdadeiramente competitivo e critica a falta de transparência sobre o funcionamento dos algoritmos de classificação.

Outro ponto central é o poder que a Google detém através do seu vasto acesso a dados de websites e ao histórico de pesquisas dos utilizadores. Existe também a questão de garantir que os editores recebem termos justos e mantêm o controlo sobre o seu conteúdo, uma preocupação que se estende aos cada vez mais populares resumos gerados por IA.

Próximos passos e o papel da IA

Curiosamente, as novas regras aplicar-se-iam às funcionalidades de pesquisa baseadas em IA da Google, mas não ao assistente Gemini – embora a CMA ressalve que esta exclusão pode ser revista no futuro. A decisão final sobre a designação da Google com o estatuto SMS será anunciada até 13 de outubro.

"A Pesquisa Google trouxe enormes benefícios, mas a nossa investigação sugere que há formas de tornar estes mercados mais abertos, competitivos e inovadores," afirmou Sarah Cardell, Diretora Executiva da CMA. Conforme detalhado pela CMA num comunicado oficial, o objetivo é que estas "ações direcionadas e proporcionais" resultem em "maiores oportunidades para a inovação em todo o setor tecnológico do Reino Unido e na economia em geral".

O regulador planeia ainda avançar com medidas adicionais para lidar com questões mais complexas a partir do início de 2026. Entretanto, as partes interessadas podem submeter as suas opiniões sobre a proposta diretamente à CMA.