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A Comissão Europeia reiterou hoje o seu apelo para que os países da União Europeia (UE) restrinjam ou excluam por completo a Huawei das suas redes móveis 5G, sublinhando que a fabricante chinesa continua a ser vista como um risco de segurança significativo para o bloco.

O aviso foi deixado de forma clara por Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, que afirmou que "a falta de uma ação rápida expõe a União Europeia como um todo a um risco claro". A insistência de Bruxelas surge num momento particularmente sensível.

Espanha no centro da polémica com contrato à Huawei

As declarações do porta-voz foram uma resposta direta a questões sobre o controverso acordo que o governo de Espanha assinou com a Huawei. Em causa está a atribuição de um contrato à gigante chinesa para o fornecimento de serviços de armazenamento de escutas telefónicas judiciais, uma decisão que está a gerar uma onda de críticas.

A situação é de tal forma delicada que, segundo relatos, até os Estados Unidos estão a reconsiderar a partilha de informações sensíveis com Espanha. Perante isto, a Comissão Europeia fez questão de recordar que as suas preocupações não são novas, remetendo para os alertas emitidos já em 2019 sobre os riscos de cibersegurança associados ao desenvolvimento das redes 5G.

Um aviso antigo que a Europa continua a analisar

A posição de Bruxelas não é recente. Já em janeiro de 2020, a Comissão aconselhou os Estados-membros a aplicarem "restrições relevantes" aos fornecedores considerados de "alto risco" para as redes 5G, uma medida que poderia incluir a exclusão total dos seus mercados para mitigar ameaças "críticas".

A Europa representa o maior mercado para a Huawei fora da China, mas a aposta prioritária no 5G tem sido acompanhada por crescentes preocupações de segurança. A Huawei tem estado no centro de uma polémica sobre alegada espionagem através dos seus equipamentos, acusações que a empresa tem rejeitado consistentemente, apontando para a falta de provas concretas.

Portugal seguiu as regras e a Huawei respondeu em tribunal

O caso português é um exemplo da aplicação das diretrizes europeias. No outono de 2023, a Comissão Europeia manifestou o seu apoio à decisão de Portugal de tomar medidas restritivas. Na altura, o então comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, afirmou: "Penso que se as autoridades portuguesas estão a cumprir as regras, devem tomar esta decisão".

A medida portuguesa partiu de uma deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança, que identificou um "alto risco" na utilização de equipamentos de fornecedores que se enquadrem em determinados critérios, como serem de países fora da UE, NATO ou OCDE, e cujo sistema legal permita ao governo exercer controlo ou pressão sobre as suas atividades.

Embora a deliberação não mencionasse diretamente a Huawei, a empresa sentiu-se visada e avançou com uma ação administrativa no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra a decisão portuguesa.