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A União Europeia está a trabalhar no desenvolvimento de uma nova aplicação Android, de código aberto, para verificação de idade. O objetivo é permitir que os utilizadores possam comprovar a sua idade junto de serviços online, protegendo ao mesmo tempo a sua privacidade. Esta aplicação funcionará como uma espécie de "caixa de ferramentas" que outros estados-membros poderão utilizar para construir as suas próprias soluções personalizadas.

Atualmente, a aplicação encontra-se numa fase inicial, de protótipo, e não está pronta para uso em produção. Além disso, a sua versão atual carece ainda de funcionalidades de segurança essenciais, como a ofuscação de código e medidas anti-adulteração.

Uma ferramenta para a privacidade... com um "senão"

Embora uma aplicação "caseira" para verificação de idade possa, teoricamente, oferecer vantagens significativas em vez de confiar informações sensíveis a empresas terceiras, os planos para esta app já estão a causar um alvoroço considerável online.

O ponto central da polémica reside nos planos de utilização da API Play Integrity da Google para a verificação do dispositivo e da aplicação. Esta API verifica se o sistema operativo é licenciado pela Google e se a aplicação foi descarregada a partir da Play Store. Isto significa que, se um utilizador tentar usar a aplicação num sistema Android não licenciado pela Google (como uma custom ROM) ou tentar descarregá-la de uma loja de aplicações alternativa, esta simplesmente não funcionará.

A dependência da Google que está a gerar controvérsia

Apesar de esta funcionalidade ainda não estar implementada, a sua simples inclusão nos planos do projeto está a ser vista como um passo que pode limitar a liberdade do utilizador. Mais do que isso, a decisão parece ir contra as próprias ações antimonopólio que a UE tem movido contra a Google.

Inúmeros utilizadores e developers já manifestaram as suas preocupações numa discussão no GitHub. Os críticos argumentam que tal medida criaria uma dependência desnecessária dos gigantes tecnológicos americanos e minaria a soberania digital da União Europeia.

Comunidade reage e aponta alternativas open-source

As pessoas que responderam à proposta na referida discussão no GitHub sugeriram aos developers que olhassem para aplicações de identidade já existentes, como a Yivi, uma app holandesa de verificação de idade que funciona perfeitamente sem a API Play Integrity da Google e está disponível em lojas de aplicações de código aberto como a F-Droid.

No momento da escrita deste artigo, a questão permanece em aberto e uma thread no Reddit sobre o assunto também atraiu bastante atenção. No entanto, os responsáveis pela manutenção do projeto ainda não responderam a estas preocupações da comunidade.