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O senador norte-americano Ron Wyden revelou que a Google se recusou a negar ter recebido uma notificação de capacidade técnica (technical capability notice) do governo do Reino Unido, um silêncio que está a gerar enormes preocupações com a privacidade e segurança dos utilizadores Android em todo o mundo. Esta resposta evasiva é idêntica à da Apple antes de ser confirmado que a gigante de Cupertino tinha sido alvo de uma ordem semelhante.

O que é uma ordem secreta de vigilância?

Para quem não está familiarizado, uma notificação de capacidade técnica é uma ordem legal secreta, emitida ao abrigo da controversa Lei dos Poderes de Investigação (Investigatory Powers Act) do Reino Unido. Este mecanismo pode forçar uma empresa de tecnologia a minar a sua própria encriptação, criando na prática um "acesso de bastidores" (backdoor) que permite às autoridades aceder ao conteúdo dos utilizadores, como mensagens e ficheiros.

Devido à natureza sigilosa destas ordens, as empresas estão legalmente proibidas de confirmar a sua existência, o que torna a recusa em negar o seu recebimento um forte indicador de que foram, de facto, notificadas.

Um ataque sistemático à encriptação

A situação da Google surge na sequência de um confronto semelhante com a Apple. Em resposta à notificação, a Apple retirou o seu serviço de Proteção Avançada de Dados (Advanced Data Protection) do mercado britânico e está atualmente a contestar a ordem em tribunal. O facto de o governo do Reino Unido estar agora, ao que tudo indica, a visar a Google sugere uma tentativa sistemática de enfraquecer a encriptação de ponta a ponta, em vez de se focar em serviços isolados.

A organização Open Rights Group declarou em comunicado que a posição da Google é "extremamente preocupante para os utilizadores de Android que dependem da encriptação para a sua privacidade e segurança". A influência da Google estende-se a milhares de milhões de dispositivos Android globalmente, muitos dos quais utilizam os serviços da empresa para a encriptação padrão.

Um precedente perigoso a nível global

A organização de defesa de direitos Liberty já tinha alertado, a propósito do caso da Apple, que a medida do Reino Unido estabelece um precedente perigoso. Outros governos, especialmente em regimes repressivos, poderiam sentir-se encorajados a exigir medidas semelhantes, onde a divulgação de dados pode levar a longas penas de prisão ou mesmo à pena de morte.

Não é totalmente claro quais os serviços encriptados da Google que poderiam ser afetados. As conversas com encriptação de ponta a ponta seriam o alvo mais óbvio, mas qualquer outra oferta da empresa que utilize encriptação forte pode estar em risco.

De momento, o Open Rights Group está a angariar fundos para intervir no processo legal, assumindo-se como um crítico feroz da Lei dos Poderes de Investigação. Curiosamente, existe também uma pressão política crescente por parte dos Estados Unidos sobre o governo do Reino Unido, o que poderá levar a um recuo por parte das autoridades britânicas.