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Uma decisão recente do Tribunal Federal de Justiça da Alemanha (BGH) reacendeu uma batalha legal que pode culminar na proibição de bloqueadores de anúncios no país, levantando sérias preocupações sobre o futuro da liberdade dos utilizadores na internet. O caso, que opõe a gigante dos media Axel Springer à Eyeo, empresa criadora da popular extensão Adblock Plus, ameaça não só os ad blockers, mas todo o ecossistema de extensões de navegador.

Axel Springer vs Adblock Plus: o regresso de uma batalha legal

A base do processo da Axel Springer é a alegação de que os bloqueadores de anúncios ameaçam o seu modelo de negócio baseado em publicidade. No entanto, o argumento legal vai mais fundo, enquadrando a forma como os websites são executados no navegador como uma potencial violação de direitos de autor.

A empresa alemã argumenta que o código de um site (HTML/CSS) é um programa de computador protegido por lei. Segundo esta perspetiva, quando um ad blocker intervém para alterar a forma como a página é processada e apresentada, está a realizar uma reprodução e modificação ilegal desse "programa".

Esta alegação já tinha sido rejeitada por um tribunal de menor instância em Hamburgo. Contudo, um novo acórdão do Tribunal Federal de Justiça da Alemanha (BGH) considerou a decisão anterior falha, anulou parte do recurso e devolveu o caso para uma nova análise.

Mozilla alerta: a liberdade, privacidade e segurança dos utilizadores estão em risco

A Mozilla, organização por detrás do navegador Firefox, já soou o alarme. Daniel Nazer, Conselheiro Sénior de Propriedade Intelectual e Produto da Mozilla, alertou que, devido à natureza técnica da disputa, uma proibição poderia impactar muitas outras extensões de navegador, limitando as escolhas dos utilizadores.

“Existem muitas razões, para além do bloqueio de anúncios, para que os utilizadores queiram que o seu navegador ou uma extensão altere uma página web”, explica Nazer. O responsável menciona a necessidade de “melhorar a acessibilidade, avaliar a acessibilidade ou proteger a privacidade” como exemplos de funcionalidades que poderiam estar em risco.

Um futuro incerto para as extensões de navegador

De acordo com a nova decisão do BGH, o argumento da Axel Springer deve ser reexaminado para determinar se a execução do site no navegador (DOM, CSS e bytecode) pode ser considerada um programa de computador protegido e se as modificações feitas pelo ad blocker são, de facto, ilegais.

Embora os ad blockers ainda não tenham sido proibidos, a revitalização do caso abre uma possibilidade real de que o desfecho seja diferente desta vez. A Mozilla salienta que o novo processo pode demorar alguns anos até chegar a uma conclusão final. No entanto, a incerteza jurídica cria um "efeito inibidor" que pode levar os programadores de navegadores a restringir as suas aplicações e os criadores de extensões a limitar a funcionalidade das suas ferramentas para evitar problemas legais, colocando em risco a liberdade e a segurança dos utilizadores na internet.