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A Stability AI, empresa criadora do popular gerador de imagens Stable Diffusion, obteve uma vitória significativa num caso de alto perfil sobre direitos de autor no Reino Unido, que a opunha à Getty Images. Conforme reportado pelo The Guardian, o Tribunal Superior de Justiça britânico decidiu que o modelo de IA não constitui uma "cópia infratora" segundo a legislação do Reino Unido.

No entanto, a Getty Images não saiu de mãos a abanar, agarrando-se a outros pontos da decisão que considera vitórias importantes e que tenciona usar no processo judicial que ainda decorre nos EUA.

O contexto da batalha legal

A Getty, um dos maiores bancos de imagens do mundo, tinha processado a Stability AI em 2023. A acusação central era que a empresa de IA teria copiado e processado ilegalmente milhões de imagens protegidas por copyright para treinar o Stable Diffusion, violando assim os direitos dos criadores originais.

Contudo, a gigante das fotografias acabou por ter de retirar a sua queixa principal de infração primária de direitos de autor. O motivo foi a incapacidade de provar que a cópia não autorizada para o treino do modelo de IA tenha ocorrido especificamente em território britânico.

A decisão: Modelo de IA não é uma "cópia"

A decisão judicial de hoje centrou-se, por isso, nas reivindicações de infração secundária. A juíza Joanna Smith foi clara no seu veredito: "Um modelo de IA como o Stable Diffusion que não armazena nem reproduz quaisquer obras protegidas por direitos de autor (e nunca o fez) não é uma 'cópia infratora'" à luz da lei do Reino Unido.

Esta foi a grande vitória para a Stability AI. Apesar disto, a juíza reconheceu a existência de provas de que imagens da Getty foram usadas no treino, algo evidenciado pela presença das marcas de água da Getty em alguns resultados gerados pela IA. No entanto, a magistrada classificou estas provas como "históricas e extremamente limitadas no seu âmbito".

Duas empresas, duas celebrações

Como é frequente nestas disputas legais, ambas as empresas encontraram motivos para celebrar o resultado.

Christian Dowell, conselheiro geral da Stability AI, afirmou que a decisão "resolve fundamentalmente as preocupações de direitos de autor que eram a questão central" do caso.

Já a Getty Images focou-se noutros aspetos. Em comunicado, a empresa celebrou a confirmação do tribunal de que a inclusão das suas marcas registadas (as marcas de água) nas imagens geradas infringia essas mesmas marcas. Mais importante ainda, o tribunal rejeitou a tentativa da Stability AI de responsabilizar o utilizador final, confirmando que a responsabilidade recai sobre o fornecedor do modelo.

A Getty considerou isto "uma vitória significativa para os proprietários de propriedade intelectual" e destacou que o tribunal estabeleceu um precedente ao considerar que artigos intangíveis, como modelos de IA, estão sujeitos às mesmas leis de copyright que os objetos tangíveis. A empresa planeia agora usar estas conclusões no seu processo ainda ativo nos EUA e apelou ao governo britânico por leis mais transparentes.

O outro lado da moeda: Getty e Perplexity AI de mãos dadas

Esta decisão surge ironicamente poucos dias após a Getty ter anunciado um acordo com outra empresa de IA, a Perplexity AI. Neste caso, a Getty licenciou a sua vasta biblioteca de média para ser usada nas ferramentas de pesquisa da Perplexity.

Num comunicado de imprensa, a Getty fez questão de salientar que uma das condições do acordo é o compromisso da Perplexity em "fazer melhorias na forma como exibe as imagens, incluindo o crédito da imagem com link para a fonte, para melhor educar os utilizadores sobre como usar imagens licenciadas legalmente".