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A Comissão Europeia abriu uma nova consulta pública destinada a recolher contributos para o desenvolvimento do futuro "Quantum Act". Esta iniciativa legislativa foi concebida para reforçar o ecossistema quântico europeu e impulsionar os esforços de industrialização neste sector estratégico.

Este passo surge após a aprovação, em julho, da Estratégia Quântica da União Europeia. O objetivo dessa estratégia é ambicioso: posicionar a Europa como líder global no sector quântico até 2030. Embora a proposta formal do Quantum Act esteja prevista para 2026, Bruxelas procura desde já recolher contributos relevantes para ajudar a definir a futura legislação.

Os objetivos da nova legislação quântica

O Quantum Act, cuja adoção está prevista para o próximo ano, centra-se em três objetivos fundamentais. Em primeiro lugar, pretende impulsionar a investigação e a inovação no sector. Em segundo, foca-se no reforço da capacidade industrial europeia. Por fim, visa melhorar a resiliência e a gestão das cadeias de fornecimento de tecnologias quânticas.

Quem pode participar e até quando?

A Comissão Europeia sublinha que a consulta está aberta a um vasto leque de interessados. Podem participar autoridades nacionais, agências europeias e operadores das infraestruturas de computação de alto desempenho (EuroHPC) e de comunicação quântica (EuroQCI).

Além destes, o convite estende-se a empresas, incluindo startups e PME, bem como a centros de investigação, universidades e especialistas na área. Todos os interessados podem submeter os seus contributos através da plataforma Have Your Say até ao dia 26 de novembro.

Os planos da Estratégia Quântica europeia

Recorde-se que a Estratégia Quântica, base desta futura legislação, assenta em cinco eixos principais, incluindo o lançamento de uma iniciativa de investigação e inovação em parceria com os Estados Membros da UE.

Entre os projetos já previstos contam-se a criação de um centro de design, que incluirá um piloto de seis linhas de chips quânticos, e o desenvolvimento da futura Internet Quântica Europeia. Os planos contemplam ainda a expansão da rede de clusters de competência quântica e a fundação de uma academia dedicada a esta área.

A estratégia inclui ainda um calendário de desenvolvimento para o Espaço, em colaboração com a Agência Espacial Europeia (ESA), e um contributo para o roteiro de armamento tecnológico da União Europeia.