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O governo indiano está a alargar drasticamente o âmbito da sua iniciativa de cibersegurança e combate ao roubo, estendendo as medidas de controlo tanto a equipamentos novos como ao vasto mercado de usados. O que começou como uma ferramenta para localizar dispositivos perdidos está a transformar-se num sistema abrangente que levanta sérias preocupações sobre a privacidade dos utilizadores e a vigilância estatal.

Como parte desta expansão, o ministério das telecomunicações da Índia passou a exigir que as empresas que compram ou comercializam telemóveis usados verifiquem cada dispositivo através de uma base de dados central de números IMEI. Esta medida surge em complemento a uma diretiva recente que ordena aos fabricantes de smartphones a pré-instalação da aplicação governamental "Sanchar Saathi" em todos os novos aparelhos, forçando também a sua inclusão em dispositivos existentes através de atualizações de software.

Do combate ao roubo à vigilância de massas?

A plataforma Sanchar Saathi, lançada em 2023, foi inicialmente apresentada como um serviço para permitir aos cidadãos bloquear ou rastrear telemóveis perdidos e roubados. Os números oficiais são impressionantes: o sistema já bloqueou mais de 4,2 milhões de dispositivos e rastreou outros 2,6 milhões. Com o lançamento de uma aplicação dedicada em janeiro, o governo afirma ter recuperado mais de 700.000 telemóveis.

No entanto, a obrigatoriedade da sua instalação gerou uma onda de críticas por parte de defensores da privacidade e grupos da sociedade civil. Conforme avançou a Reuters, a medida é vista por muitos como uma expansão da visibilidade do Estado sobre os dispositivos pessoais, sem as devidas salvaguardas.

A polémica intensificou-se com as declarações contraditórias das autoridades. Enquanto o ministro das telecomunicações, Jyotiraditya M. Scindia, defende que o Sanchar Saathi é "um sistema completamente voluntário e democrático", afirmando que os utilizadores podem apagar a app se desejarem, os documentos oficiais contam outra história. A diretiva instrui os fabricantes a garantir que a aplicação pré-instalada seja "facilmente visível e acessível aos utilizadores finais no momento da primeira utilização ou configuração do dispositivo" e que "as suas funcionalidades não sejam desativadas ou restringidas".

Curiosamente, sabe-se que a Apple não participou no grupo de trabalho do governo sobre esta iniciativa, demarcando-se de uma medida que afeta a maioria dos grandes fabricantes.

O mercado de usados e o "Grande Irmão"

A Índia tornou-se o terceiro maior mercado mundial de smartphones em segunda mão em 2024, impulsionada pelo aumento dos preços dos novos equipamentos. O governo quer agora criar um registo nacional destes dispositivos em circulação, pilotando uma API que permitirá às plataformas de retoma e recomercialização enviar diretamente para o Estado as identidades dos clientes e os detalhes dos aparelhos.

O problema reside no facto de 85% deste setor ser não organizado, operando através de lojas físicas informais que escapam a este controlo digital, deixando a eficácia da medida em dúvida.

Especialistas alertam para os perigos deste fluxo de dados. Prateek Waghre, do Tech Global Institute, sublinha o risco de ter "cada dispositivo incluído numa base de dados", sem que se saiba para que fins essa informação poderá ser utilizada no futuro. A escala é monumental: com uma base estimada de 700 milhões de dispositivos, qualquer alteração administrativa pode ter consequências imprevisíveis. Além disso, embora a app seja visível, o sistema a que se liga opera nos bastidores, com permissões e fluxos de dados muitas vezes enterrados em termos e condições que a maioria dos utilizadores nunca lê.

Para Meghna Bal, do Esya Centre, forçar uma aplicação controlada pelo governo risca sufocar a inovação de empresas privadas que historicamente criaram soluções de segurança escaláveis. Sem auditorias independentes e salvaguardas transparentes, o modelo coloca em risco não apenas a privacidade do utilizador, mas também a confiança no ecossistema digital do país.