O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) confirmou que terá iniciado o processo de notificação para várias entidades, por incumprimento das regras previstas sobre a lei de prevenção de ataques informáticos.
De acordo com o portal Diário de Notícias, a entidade vai começar, pela primeira vez, a aplicar notificações e multas pelo incumprimento das regras. Estas multas podem atingir os 50 mil euros, em situações onde se encontrem em risco algumas das infraestruturas públicas e críticas a nível nacional, sobretudo em serviços essenciais, como de luz, água e telecomunicações.
Lino Santos, diretor do CNCS, afirma que foram identificados 179 operadores que “tinham pelo menos uma não conformidade com o regime jurídico de segurança do ciberespaço”. No total, foram instaurados 68 processos de contraordenação contra as entidades, numa medida que surge cinco anos depois de ter sido criada a nova Lei do Ciberespaço, e quase dois anos depois da sua publicação.
De notar que o número de ataques informáticos em Portugal tem vindo a aumentar consideravelmente nos últimos anos, afetando desde pequenas empresas a grandes indústrias em diferentes setores. Entre os exemplos encontram-se os recentes ataques informáticos à TAP, Vodafone, entre outros.
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