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Durante o dia de hoje, a Comissão Europeia aplicou uma multa à Apple, no valor de 1.84 mil milhões de euros, por abuso de posição dominante com a App Store junto das plataformas de streaming. Esta medida foi aplicada depois de uma queixa lançada pelo Spotify.

Em causa encontra-se o facto da Apple encontrar-se a abusar da sua posição no mercado, favorecendo as suas plataformas de streaming dedicadas em desvantagens para as de terceiros, via a App Store, para utilizadores do iPhone e iPad.

A medida foi aplicada depois de uma queixa avançada pelo Spotify, tendo ficado comprovado que “a Apple aplicou restrições aos criadores de aplicações, impedindo-os de informar os utilizadores iOS sobre serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da aplicação”.

A Comissão Europeia alega ainda que “Esta prática é ilegal ao abrigo das regras comunitárias no domínio da concorrência”, indicando ainda que o comportamento da Apple terá sido realizado durante mais de dez anos, tendo “levado muitos utilizadores de iOS a pagar preços significativamente mais elevados pelas assinaturas de música em fluxo contínuo devido à elevada taxa de comissão [...] aos programadores e repercutida nos consumidores sob a forma de preços de assinatura mais elevados”.

O comunicado da Comissão Europeia indica ainda que as medidas da Apple “conduziram a danos não monetários sob a forma de uma experiência de utilizador degradada [pois] os utilizadores do iOS tiveram de se envolver numa pesquisa complicada antes de encontrarem as ofertas relevantes fora da aplicação, ou nunca subscreveram qualquer serviço porque não encontraram o serviço certo por si próprios”.

Esta é uma das maiores coimas de sempre aplicada pela Comissão Europeia em matéria de concorrência no mercado, sendo superada apenas pela coima da Google em 2018 (4,34 mil milhões de euros) e em 2017 (2,4 mil milhões de euros).

O valor final da coima encontra-se associado com os lucros da Apple durante o período avaliado, sendo proporcional aos mesmos. De notar que a investigação deste caso terá começado em 2020, quando o Spotify avançou com uma queixa contra a Apple junto da Comissão Europeia.