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A Google chegou a um acordo histórico com o estado do Texas, nos Estados Unidos, concordando em pagar 1,375 mil milhões de dólares para encerrar um processo judicial iniciado em 2022. A acusação central era a de que a gigante tecnológica recolheu e utilizou dados biométricos de milhões de texanos sem obter o seu consentimento prévio de forma adequada.

O gabinete do Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, anunciou o acordo, classificando-o como uma "vitória histórica" para o estado. Foi salientado que este valor representa a maior indemnização alguma vez obtida a nível nacional contra a Google por violações semelhantes de privacidade de dados. "Até à data, nenhum estado obteve um acordo contra a Google por violações de privacidade de dados semelhantes superior a 93 milhões de dólares", comentou o gabinete de Paxton no anúncio. "Mesmo uma coligação multi-estadual que incluía quarenta estados garantiu apenas 391 milhões de dólares - quase mil milhões de dólares a menos que a recuperação do Texas."

As acusações detalhadas

A Google foi acusada de violar a lei de privacidade biométrica do Texas. Esta legislação exige que as empresas informem claramente os utilizadores e obtenham o seu consentimento explícito antes de recolherem identificadores biométricos, como impressões digitais, voz, scans de mão ou da retina/íris.

Segundo o processo, desde pelo menos 2015, a Google terá recolhido ilegalmente (sem consentimento) scans faciais e de voz de texanos. O objetivo seria potenciar o seu negócio de publicidade direcionada. Adicionalmente, a empresa foi acusada de rastrear persistentemente os utilizadores dos seus produtos e serviços no Texas, registando constantemente a sua localização e as pesquisas efetuadas mesmo no modo de navegação anónima (incógnito) do Chrome.

O Procurador-Geral Ken Paxton sublinhou que ninguém está acima da lei e que as grandes empresas tecnológicas ("Big Tech") não ficarão sem controlo.

A posição da Google sobre o caso

Um porta-voz da Google, José Castañeda, afirmou ao site BleepingComputer que este acordo abrange dois casos e três reivindicações distintas. Segundo Castañeda, todas estas questões já tinham levado a alterações nos produtos e procedimentos da empresa, não sendo necessária qualquer ação adicional.

"Isto resolve uma série de reivindicações antigas, muitas das quais já foram resolvidas noutros locais, relativas a políticas de produtos que alterámos há muito tempo", declarou o porta-voz. "Estamos satisfeitos por deixá-las para trás e continuaremos a construir controlos de privacidade robustos nos nossos serviços."

A Google fez questão de notar também que o acordo não constitui uma admissão de culpa ou responsabilidade por parte da empresa.

Outras batalhas legais do Texas

Sob a liderança do Procurador-Geral Paxton, o Texas tem tido sucesso em ações contra gigantes tecnológicas nos últimos anos. Um exemplo destacado é o acordo de 1,4 mil milhões de dólares alcançado em julho de 2024 com a Meta (empresa-mãe do Facebook e Instagram), também relacionado com a recolha e uso indevido de dados de reconhecimento facial.

Mais recentemente, em janeiro de 2025, Paxton iniciou um processo judicial contra a seguradora automóvel Allstate e a sua subsidiária Arity. A acusação é de recolha, uso e revenda ilegal de dados de condução de mais de 45 milhões de americanos, violando leis estaduais de proteção de dados e o Código de Seguros do Texas.