Mensagens anteriores

O governo do Reino Unido anunciou um reforço significativo da sua Lei da Segurança Online, impondo novas e mais rigorosas obrigações às empresas tecnológicas para proteger os utilizadores de todas as idades contra conteúdos que promovam ou incentivem a autolesão. A medida visa mudar a abordagem da moderação de conteúdo, forçando as plataformas a atuar de forma proativa.

Com esta alteração, qualquer material que encoraje ou auxilie atos graves de autolesão será classificado como uma infração prioritária. Isto significa que as empresas tecnológicas, como as que gerem redes sociais e outras plataformas online, terão a responsabilidade legal de impedir que este tipo de conteúdo chegue aos seus utilizadores, sejam eles crianças ou adultos.

Uma mudança de reativo para proativo

A grande novidade desta legislação é a passagem de um modelo reativo, onde as empresas atuavam maioritariamente após receberem denúncias, para um modelo proativo. As novas regras exigem que as gigantes da tecnologia utilizem "tecnologia de ponta" para encontrar e remover este tipo de material antes que seja visto pelos utilizadores.

Esta obrigação transforma a moderação de conteúdo numa tarefa preventiva. A Secretária de Estado da Tecnologia, Liz Kendall, sublinhou a seriedade da medida, afirmando que estes novos requisitos "não são uma opção, mas sim a lei". O objetivo é claro: evitar que conteúdos devastadores circulem livremente na internet.

Proteção alargada e o apoio de especialistas

Embora as proteções existentes já se focassem nas crianças, as novas regras estendem essa salvaguarda a adultos com problemas de saúde mental que possam ser particularmente vulneráveis. A intenção é evitar que pessoas em situações frágeis encontrem conteúdos que possam desencadear uma crise ou algo pior.

A medida foi recebida de forma positiva por organizações de saúde mental, como os Samaritans. Julie Bentley, diretora executiva da organização, acolheu as novas regras como um passo importante para que a Lei da Segurança Online proteja de forma mais eficaz tanto adultos como crianças. Bentley destacou que, embora a internet possa ser uma fonte de apoio, também pode ser um local onde se encontra conteúdo de autolesão com consequências fatais.

Próximos passos e entrada em vigor

Segundo o comunicado oficial do governo do Reino Unido, a nova legislação será apresentada ao Parlamento durante o outono. Após a sua aprovação em ambas as câmaras, as regras entrarão em vigor 21 dias depois, formalizando a nova era de responsabilidade para as plataformas digitais que operam no país.