Mensagens anteriores

A Ofcom, entidade reguladora das comunicações no Reino Unido, anunciou a abertura de investigações a cinco empresas que operam um total de 22 sites de conteúdo pornográfico. Em causa está a falha na implementação de sistemas de verificação de idade, uma exigência da nova Lei da Segurança Online do país.

Estes 22 websites, que em conjunto somam mais de 8 milhões de visitantes únicos mensais no Reino Unido, segundo dados de julho de 2025 da SimilarWeb, continuam a não exigir qualquer tipo de comprovativo de idade aos seus utilizadores. Esta prática viola diretamente as novas regras, que entraram em vigor a 25 de julho e visam proteger os menores do acesso a este tipo de conteúdo.

As novas regras e as consequências do incumprimento

A Lei da Segurança Online impõe que as plataformas com conteúdo pornográfico implementem o que designa como "garantias de idade altamente eficazes" para impedir o acesso por parte de crianças. Embora os dez sites mais visitados no país já tenham adotado estas medidas, os 22 agora investigados foram sinalizados pelo seu elevado tráfego e pela ausência total de controlos.

As empresas que não cumprirem as novas diretrizes enfrentam consequências severas. As multas podem ascender a 18 milhões de libras (cerca de 21,2 milhões de euros) ou 10% da sua receita global anual, consoante o valor que for mais elevado. Nos casos mais graves, a Ofcom pode mesmo solicitar uma ordem judicial para interromper a atividade dos sites, o que pode incluir o bloqueio por parte dos fornecedores de internet (ISPs) ou a suspensão de serviços de pagamento.

Investigações alargadas e falta de cooperação

Esta nova vaga de investigações soma-se a outras 47 que a Ofcom já tinha em curso sobre o mesmo tema, demonstrando uma postura firme na aplicação da lei. O objetivo é garantir um ambiente digital mais seguro para os mais jovens.

Além da falha na verificação de idade, o regulador britânico alargou o âmbito das suas investigações a duas empresas, a 8579 LLC e a Itai Tech, por não terem respondido adequadamente aos pedidos de informação oficiais. Antes de qualquer decisão final, as empresas terão a oportunidade de apresentar as suas defesas, mas a pressão para a conformidade é cada vez maior.