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A controversa proposta de regulamentação "Chat Control", que visa permitir a monitorização de mensagens privadas na União Europeia, está novamente em discussão. Proposta inicialmente em 2022 pela Comissão Europeia, a medida tem como objetivo combater a partilha de material de abuso sexual infantil (CSAM), mas levanta sérias preocupações sobre a privacidade e a segurança digital de todos os cidadãos.

O regresso de uma proposta controversa

Apesar da forte oposição de vários grupos defensores dos direitos digitais, a Dinamarca está a trazer a proposta de volta à mesa do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, agendado para 14 de outubro. A regulamentação, na prática, forçaria as empresas tecnológicas e fornecedores de plataformas a implementar sistemas capazes de analisar o conteúdo armazenado nos equipamentos dos utilizadores, como fotografias e mensagens, para detetar e reportar material ilegal.

A principal crítica é que esta medida quebra fundamentalmente a encriptação ponta-a-ponta (E2EE), um pilar da comunicação segura. Embora a presidência dinamarquesa alegue que a lei não viola esta tecnologia, os especialistas discordam veementemente.

A ameaça da vigilância em massa

A Electronic Frontier Foundation (EFF), uma das vozes mais ativas contra a medida, considera absurda a alegação de que a "Chat Control" não afeta a encriptação. A organização sem fins lucrativos argumenta que a análise e vigilância dos dispositivos transforma-os em "espiões nos nossos bolsos" ao serviço dos governos, sejam eles domésticos ou estrangeiros.

A EFF sublinha que o potencial abuso desta ferramenta por parte de governos poderia ser desastroso para denunciantes (whistleblowers), ativistas, jornalistas e trabalhadores de direitos humanos, que dependem da confidencialidade para o seu trabalho.

Um problema com impacto global

É importante notar que o impacto da "Chat Control" não se limitaria às fronteiras da União Europeia. Qualquer pessoa fora da Europa que comunique com alguém dentro do espaço europeu teria as suas conversas automaticamente comprometidas por este sistema de vigilância.

A resistência a esta proposta é tão forte que a popular aplicação de mensagens seguras, Signal, já ameaçou retirar os seus serviços da UE caso a lei seja aprovada. Para os críticos, a proposta representa uma ameaça insustentável e invasiva que tem de ser rejeitada para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. O debate está longe de terminar, mas a pressão para travar a medida intensifica-se novamente.