Recentemente a União Europeia aprovou a nova lei conhecida como “Diretiva dos Direitos do Autor”, onde um dos principais pontos de discórdia encontra-se sobre o Artigo 13.
O Artigo 13, de forma resumida, indica que em plataformas onde sejam partilhados conteúdos públicos em massa – como é o caso de sites de partilha de vídeos e imagens – as entidades criadoras dos mesmos terão a responsabilidade de filtrar qualquer conteúdo que viole os direitos de autor. Este filtro deve ser aplicado de forma imediata, e antes mesmo que o conteúdo seja colocado visível para o público em geral.
A medida pode vir a mudar a forma como a Internet funciona, e grandes empresas terão de se adaptar para as mudanças. Uma delas será certamente o Youtube, mas segundo a sua CEO a medida poderá ser impossível de aplicar.
Em entrevista ao Financial Times, Susan Wojcicki, directora executiva do Youtube, revelou que as novas legislações da União Europeia serão impossíveis de aplicar na prática. O Content ID atualmente existente no Youtube, embora não seja uma solução perfeita, será uma opção para garantir que artistas e criadores de conteúdos originais são pagos pelos seus trabalhos, mas as novas leis irão ser ainda mais restritivas do que este sistema.
Com as mudanças que se esperam vir a ser necessárias, de forma ao Youtube evitar multas milionárias, alguns vídeos originais podem vir a ser bloqueados mesmo antes de serem publicados. Além disso, poderá vir a ser necessário implementar um sistema consideravelmente mais restritivo e que leve a mais falsos positivos dentro da plataforma – algo que nos dias de hoje ainda acontece com frequência com o Content ID existente, demonstrando já as dificuldades.
Além disso, para a CEO, o Artigo 13 pode impedir que os cidadãos da União Europeia tenham acesso a vídeos que sejam disponibilizados noutros países, pelo menos durante o período de revisão dos mesmos – algo que certamente pode demorar algum tempo a ser realizado.
Se o problema é grave para grandes plataformas como o Youtube, a situação agrava-se ainda mais para pequenas e médias empresas, que na maioria dos casos não terão a capacidade de filtrar os conteúdos publicados pelos seus utilizadores antes destes chegarem ao público em geral.
Seja como for, a nova diretiva irá em votação junto das entidades europeias no início do próximo ano, onde se espera que seja revelado o resultado final. Espera-se, no entanto, que a decisão de manter a lei permaneça.
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