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união europeia artigo 11

 

Em Setembro, o Parlamento Europeu votou a favor da nova diretiva dos Direitos de Autor, uma legislação que nos meses seguintes tem vindo a causar várias dores de cabeça. Enquanto os defensores da mesma afirmam que irá tornar a lei dos direitos de autor mais justa para uma era onde a Internet é algo central no dia a dia, outros consideram que a sua forma de implementação pode mesmo “destruir” a internet como a conhecemos.

 

Enquanto se encontram a finalizar todos os pontos desta nova lei, a Google relembra como as medidas poderão vir a afetar os resultados de pesquisa e a forma como estes são apresentados – sobretudo no campo das noticias e relacionadas com o Artigo 11.

 

O Artigo 11 garante que os criadores de conteúdos podem requerer o pagamento de licenças para a utilização dos seus conteúdos em plataformas publicas. Como exemplo, um jornal online poderá requerer a quem utilize excertos ou links diretos para os conteúdos um pagamento associado com a licença de utilização. Do ponto de vista da Google, existem duas formas de contornar o problema: a empresa pagar a cada instituição que utilize o serviço Google News ou eliminar o conteúdo dos resultados de pesquisa.

 

O portal Search Engine Land afirma ter acedido a uma versão de testes do que irá ser os resultados de pesquisa com a aplicação do Artigo 11, e que aparenta já encontrar-se em testes internos dentro da Google. As imagens apresentam os resultados da pesquisa “latest news” – ou traduzindo para “Últimas noticias” – onde invés de serem apresentados os tradicionais temas das noticias, imagens e links, passam apenas a surgir conteúdos em branco.

 

pesquisa da Google artigo 11

 

Em Dezembro do ano passado, Richard Gingras, executivo responsável pela gestão do Google News, já tinha apontado os possíveis problemas do Artigo 11 para os resultados de pesquisa e, sobretudo, do seu impacto na área das noticias. O artigo iria beneficiar, sobretudo, as grandes empresas noticiosas, forçando a Google a escolher “vencedores e perdedores”.

 

Uma vez que a Google teria de pagar pelo licenciamento dos conteúdos, as pequenas entidades dos meios de imprensa ou pequenos sites poderiam vir a ser negativamente afetados, com a gigante a optar por apresentar resultados de grandes publicações com valor mais credível para os seus utilizadores.

 

Algumas plataformas online que não geram qualquer rendimento – como é o caso do Google News – seriam forçadas a escolher as publicações com as quais pretenderiam trabalhar, deixando de lado um vasto potencial. Dos mais de 80.000 meios de noticias atualmente existentes no Google News, este valor poderia ser consideravelmente reduzido com a implementação do Artigo 11.

 

google news iphone

 

Diego Naranjo, do grupo de direitos digitais EDRi, afirma em entrevista ao portal The Verge que a divulgação das imagens do que poderá vir a ser o resultado de uma pesquisa na Google pretende ser apenas uma tática para criar medo entre os utilizadores, mas que não se encontra longe do que – no futuro – pode realmente vir a acontecer.

 

De relembrar também que, além do Artigo 11, outra lei que poderá vir a abalar muita da fundação da Internet é o conhecido Artigo 13, que prevê uma filtragem prévia de conteúdos associados com os direitos de autor pelas plataformas online, com vista a prevenir a sua publicação quando não forem pagas as respectivas licenças de utilização.







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