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União Europeia

 

A União Europeia aprovou hoje uma nova lei que poderá ajudar as autoridades a melhor controlarem o que é publicado na Internet. O parlamento europeu aprovou uma nova legislação que poderá ajudar a prevenir a propagação de conteúdo terrorista pela internet.

 

A diretiva estipula que empresas como a Google e Facebook possuem uma hora para eliminar conteúdo de promoção a atos terroristas, ou que possam ser vistos como tal de acordo com as autoridades. As plataformas online possuem uma hora para eliminar estes conteúdos, e caso não cumpram o prazo poderão enfrentar pesadas multas.

 

Esta nova legislação aplica-se a textos, imagens, vídeo e gravações de voz que sejam partilhados na Internet, incluindo também conteúdos em direto, e que possam contribuir para atos terroristas ou para a propagação dos mesmos, bem como possam ter efeitos educativos para esse fim. Isto inclui, entre vários aspetos, conteúdos sobre como construir armas de fogo e outros objetos perigosos.

 

As autoridades de cada pais terão a capacidade de classificar os conteúdos como sendo potenciais alvos de propagação terrorista, notificando as plataformas onde os mesmos se encontram para procederem com a remoção no prazo de uma hora. As empresas que não sigam este prazo podem enfrentar multas que vão variar conforme o tamanho da entidade e a gravidade dos atos a serem eliminados.

 

No entanto, existem algumas exceções sobre esta nova diretiva, entre os quais se encontram conteúdos considerados como documentários, históricos, artísticos ou para investigação, bem como materiais de sensibilização.

 

Quanto à inclusão de ferramentas nas plataformas públicas para filtrar este género de conteúdos, o parlamento afirma que as empresas não possuem necessidade de ter mecanismos de filtragem automáticos, mas que devem ter preparadas medidas para os casos em que as autoridades detetem material ilegal nas suas plataformas.

Este ponto é visto como importante para algumas fontes, já que não exige que as empresas tenham de criar filtros que poderiam ser classificados como “censura” em determinados conteúdos. Mas ao mesmo tempo, ainda se encontra longe de ser uma solução perfeita para algumas partes.

 

censura em livros

 

Apesar de o objetivo da legislação ser prevenir a propagação de conteúdos terroristas na internet e em plataformas públicas, algumas entidades de defesa dos direitos de privacidade apontam que esta medida também pode ser usada para casos de abuso, onde conteúdos podem ser removidos sobre a justificativa de serem considerados “terroristas” sem a necessidade de se obter a aprovação de um juiz para tal.

 

Algumas fontes apontam ainda que, esta nova legislação, não é uma garantia de proteção para conteúdos considerados como históricos, artísticos ou até mesmo noticiosos, que podem ser considerados ao abrigo da mesma como “ilegal”.

 

É também apontado o facto que, com esta legislação, as autoridades de um pais podem forçar a eliminação de conteúdos que se encontrem fisicamente localizados noutro pais diferente, caso seja necessário, e caso esses conteúdos sejam novamente considerados como “terroristas”.

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