Uma recente decisão de um tribunal federal dos EUA determinou que a Apple está a violar deliberadamente uma injunção datada de 2021. A ordem judicial exige que a gigante tecnológica permita aos programadores direcionar os utilizadores para mecanismos de compra fora da App Store, bem como comunicar abertamente sobre essas opções. Em resposta quase imediata, o Spotify anunciou hoje ter submetido uma nova versão da sua app para aprovação, adaptada à decisão.
O que diz a ordem judicial?
A injunção de 2021, agora reforçada pela decisão do juiz, obriga a Apple a permitir que as aplicações incluam:
- Botões ou links que direcionem os utilizadores para sistemas de pagamento externos à App Store.
- Outras formas de "chamada à ação" (calls to action) com o mesmo objetivo.
- Comunicação livre entre programadores e clientes sobre as diferentes opções de pagamento disponíveis, sem restrições impostas pela Apple.
Basicamente, a Apple não pode mais impedir que uma app informe o utilizador que existem formas de pagamento alternativas fora do seu ecossistema fechado.
Spotify não perde tempo e atualiza a aplicação
Embora a decisão judicial seja muito recente (de ontem), o Spotify agiu de imediato. A empresa anunciou hoje que já submeteu uma atualização da sua aplicação para iOS à App Store. Assim que esta for aprovada pela Apple, os utilizadores do Spotify nos EUA (onde a decisão tem efeito) irão notar várias mudanças:
- Transparência de preços: Será possível ver claramente quanto custa um serviço dentro da app, incluindo detalhes sobre subscrições e informações sobre promoções.
- Compra direta via link: Os utilizadores poderão clicar num link para subscrever o plano desejado, fazendo o upgrade da conta gratuita para um plano Premium.
- Alteração fácil de planos: Mudar entre planos Premium (Individual, Duo, Família, Estudante) será facilitado através de links diretos.
- Mais opções de pagamento: A app poderá informar sobre métodos de pagamento alternativos disponíveis no website do Spotify, contornando o sistema de pagamentos da Apple.
O Spotify encara esta mudança como uma oportunidade para futuras funcionalidades, como a compra direta de audiolivros, beneficiando diretamente os criadores de conteúdo.
Outras empresas e soluções de pagamento devem seguir o exemplo
O Spotify é apenas o primeiro a reagir publicamente. Espera-se que outras empresas que têm estado em litígio com a Apple por motivos semelhantes, como a Epic Games (criadora do Fortnite) e a Proton Mail, também atualizem as suas aplicações em breve para tirar partido desta decisão.
Paralelamente, a Stripe, uma das maiores plataformas de processamento de pagamentos online, anunciou hoje um novo método que permite aos programadores iOS aceitar pagamentos dentro das suas apps sem terem de pagar as comissões habituais à App Store.
Apple discorda e planeia recorrer
A história, no entanto, está longe de terminar. Durante a apresentação dos resultados financeiros trimestrais da empresa, o CEO da Apple, Tim Cook, afirmou que a companhia discorda veementemente da decisão do tribunal e que planeia recorrer.
Apesar da rápida adaptação por parte de alguns programadores como o Spotify, o recurso anunciado pela Apple indica que a disputa sobre as regras e comissões da App Store continuará nos tribunais, podendo arrastar-se por mais algum tempo.
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