A Irlanda quer que as grandes empresas de tecnologia passem a ter a responsabilidade de verificar a legitimidade de anúncios financeiros antes de estes serem publicados nas suas plataformas. A notícia, avançada pelo Financial Times, revela uma tentativa do país de se antecipar a medidas da Comissão Europeia, visando um combate mais eficaz à fraude financeira que grassa online. Esta iniciativa surge num contexto de pressão crescente para que as tecnológicas assumam responsabilidades pelo conteúdo fraudulento que veiculam, e enquanto se discute a possível flexibilização da regulação sobre as grandes tecnológicas americanas na União Europeia.
Uma abordagem proativa contra a fraude
A proposta irlandesa pretende ir além das intenções já manifestadas pela Comissão Europeia. Enquanto o órgão executivo da UE pondera responsabilizar as empresas por fraudes financeiras ocorridas nas suas plataformas, a Irlanda quer cortar o mal pela raiz: impedir que anúncios fraudulentos cheguem sequer a ser publicados. Para tal, o ministério das finanças irlandês submeteu uma emenda à atual proposta da UE, que forçaria as plataformas tecnológicas a confirmar a idoneidade dos anunciantes antes de aceitarem os seus anúncios.
Esta emenda prevê ainda que apenas prestadores de serviços financeiros devidamente registados possam publicar este tipo de publicidade. A urgência da medida é sublinhada por dados do Banco da Irlanda, que indicam que mais de 75% das perdas financeiras no ano passado resultaram de fraudes de investimento, muitas vezes ligadas a anúncios colocados em redes sociais. Estes anúncios fraudulentos podem ser publicados e removidos rapidamente, permitindo aos seus autores escapar ao escrutínio legal após causarem prejuízos significativos.
Milhares de milhões em jogo e o apelo das autoridades
O problema é vasto. Dados indicam que, só em 2022, burlões online defraudaram cidadãos europeus em quase 5 mil milhões de dólares (aproximadamente 4,42 mil milhões de euros, à taxa de câmbio atual). A situação levou a legisladora irlandesa Regina Doherty a afirmar: "Não podemos deixar lacunas tão óbvias na legislação que estão a permitir que criminosos defraudem as pessoas das suas poupanças de uma vida."
A posição das gigantes tecnológicas
Contactada pelo Financial Times, a Google escusou-se a comentar diretamente a medida irlandesa, mas salientou que combate "a fraude financeira em anúncios através das nossas ferramentas, pessoas e políticas". A empresa opera, de facto, um programa de certificação de serviços financeiros para ajudar a combater este tipo de crime. Já a Meta (anteriormente Facebook) optou por não tecer quaisquer comentários sobre a proposta.
Apoio europeu e o desafio da Lei dos Serviços Digitais
Apesar do silêncio ou da cautela de algumas das visadas, a proposta da Irlanda parece ter encontrado eco positivo: cerca de metade dos países da União Europeia já manifestaram o seu apoio à emenda. No entanto, existe um obstáculo potencial. Uma disposição na Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act - DSA) da UE estabelece que as empresas de tecnologia não são obrigadas a monitorizar de forma generalizada o conteúdo nas suas plataformas. Contudo, os defensores da iniciativa irlandesa argumentam que a exigência de verificar os anunciantes (e não todo o conteúdo) poderia ser desenhada de forma a contornar esta restrição e a estar em conformidade com a legislação europeia em vigor.
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