Donald Trump, o atual Presidente dos Estados Unidos, tomou a decisão de despedir Shira Perlmutter, a figura que liderava o U.S. Copyright Office, a entidade responsável pela gestão dos direitos de autor no país. A notícia, avançada pela CBS News e pelo Politico, parece ter sido confirmada por uma declaração de Joe Morelle, o principal Democrata no Comité de Administração da Câmara dos Representantes.
A controvérsia adensa-se com as palavras de Morelle: "A demissão da Regente dos Direitos de Autor, Shira Perlmutter, por Donald Trump é uma manobra de poder descarada e sem precedentes, sem qualquer base legal", afirmou. O deputado Democrata não hesitou em estabelecer uma ligação temporal suspeita: "Certamente não é coincidência que ele tenha agido menos de um dia depois de ela se ter recusado a carimbar os esforços de Elon Musk para explorar vastas quantidades de obras protegidas por direitos de autor para treinar modelos de IA".
Perlmutter havia assumido a liderança do Copyright Office em 2020, ainda durante a primeira administração Trump, tendo sido nomeada por Carla Hayden, a Bibliotecária do Congresso, que, curiosamente, também foi despedida por Trump esta semana. O próprio Trump pareceu ecoar a notícia na sua rede social, Truth Social, ao partilhar novamente ("ReTruthed") uma publicação do advogado Mike Davis que continha uma ligação para o artigo da CBS News. De forma algo confusa, Davis parecia criticar a decisão, escrevendo: "Agora, os 'tech bros' vão tentar roubar os direitos de autor dos criadores para lucros com IA".
O contexto: IA, direitos de autor e Elon Musk
A ligação a Elon Musk, conhecido aliado de Trump, e à Inteligência Artificial é central na acusação de Morelle. O deputado apontou para uma versão pré-publicada de um relatório do U.S. Copyright Office, divulgado esta semana, que se foca precisamente na intersecção entre copyright e IA (sendo, na verdade, a terceira parte de um estudo mais extenso).
Neste documento, o Copyright Office afirma que, embora não seja "possível pré-julgar" o resultado de casos individuais, existem limites claros para a invocação da doutrina de "fair use" (utilização justa) por parte das empresas de IA quando estas treinam os seus modelos com conteúdos protegidos por direitos de autor. O relatório indica, por exemplo, que a utilização para fins de investigação e análise seria provavelmente permitida.
O que diz o relatório sobre IA e copyright
No entanto, o relatório é mais assertivo noutros cenários: "Mas fazer uso comercial de vastas quantidades de obras protegidas por direitos de autor para produzir conteúdo expressivo que compete com elas nos mercados existentes, especialmente quando isto é conseguido através de acesso ilegal, ultrapassa os limites estabelecidos da utilização justa", pode ler-se no documento.
O Copyright Office sugere ainda que uma intervenção governamental direta "seria prematura nesta altura", mas expressa esperança que "mercados de licenciamento", onde as empresas de IA pagariam aos detentores de direitos pelo acesso ao seu conteúdo, "continuem a desenvolver-se". Acrescenta também que "abordagens alternativas, como o licenciamento coletivo alargado, devem ser consideradas para resolver qualquer falha de mercado".
Implicações e o futuro
Esta polémica surge num momento em que várias empresas de IA, incluindo a OpenAI, enfrentam múltiplos processos judiciais por alegada violação de direitos de autor. A própria OpenAI tem apelado ao governo dos EUA para que defina uma estratégia de copyright que conceda mais margem de manobra às empresas de IA através da "fair use".
Elon Musk, por sua vez, encontra-se numa posição peculiar: é cofundador da OpenAI e também de uma startup concorrente, a xAI (que está em processo de fusão com o antigo Twitter, agora X). Recentemente, Musk manifestou apoio ao apelo de Jack Dorsey, fundador da Square, para "apagar toda a lei de propriedade intelectual". A decisão de Trump de afastar Perlmutter adiciona, assim, mais uma camada de complexidade ao já intenso debate sobre o futuro da IA e a proteção da propriedade intelectual.
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