O governo dos Estados Unidos da América (EUA) apresentou hoje uma proposta de lei destinada a "impedir o desvio de chips avançados para adversários da América e proteger a integridade dos produtos norte-americanos". Numa linguagem mais simples, a ideia é implementar um sistema de rastreamento para a localização de vários componentes de hardware, como placas gráficas e processadores, de forma a combater o contrabando destas peças essenciais.
O contrabando de CPUs (unidades centrais de processamento) e GPUs (unidades de processamento gráfico) não é propriamente uma novidade. Já ocorreram diversos casos no passado em que componentes deste tipo foram apreendidos a milhares de quilómetros de distância, em países como a China e outras nações do leste asiático.
Contudo, com a intensificação da chamada "guerra da Inteligência Artificial (IA)" entre nações, os EUA têm estado a investigar alegações sobre GPUs da Nvidia que terão chegado ilegalmente à China, potenciando o desenvolvimento de Modelos de Linguagem Ampla (LLMs) chineses, como o DeepSeek.
Para fazer face a estas situações, a administração norte-americana propõe alterações à "Chip Security Act" (Lei de Segurança de Chips dos EUA), adicionando um mecanismo de verificação de localização a estes dispositivos, entre outras medidas. O Senador Tom Cotton (Republicano do Arkansas), que introduziu a proposta legislativa, detalhou as principais alterações num comunicado à imprensa.
As diretrizes da "Chip Security Act"
A proposta de alteração à "Chip Security Act" instruiria o Secretário do Comércio a:
- Exigir um mecanismo de verificação de localização em chips avançados controlados para exportação ou em produtos que contenham esses chips, no prazo de seis meses após a promulgação da lei. Os exportadores de chips avançados seriam também obrigados a reportar ao Bureau of Industry and Security (BIS) se os seus produtos forem desviados da sua localização pretendida ou se forem alvo de tentativas de adulteração.
- Estudar, em coordenação com o Secretário da Defesa, outros potenciais mecanismos de segurança para chips durante o próximo ano. Nos anos seguintes, deverão ser estabelecidos requisitos para a implementação de tais mecanismos, se apropriado, nos chips avançados abrangidos. Este cronograma mais alargado tem em consideração o roteiro tecnológico de vários anos necessário para o desenvolvimento da próxima geração de chips avançados.
- Avaliar anualmente, durante três anos e em coordenação com o Secretário da Defesa, os mecanismos de segurança mais atuais e determinar se novos mecanismos devem ser exigidos.
- Apresentar recomendações anuais, durante três anos, sobre como tornar os controlos de exportação mais flexíveis, simplificando assim os envios para um maior número de países.
- Priorizar a confidencialidade no desenvolvimento dos requisitos para os mecanismos de segurança dos chips.
Chips na mira: Quais os componentes afetados?
Embora os detalhes específicos sobre todos os componentes de hardware abrangidos não tenham sido exaustivamente listados, o anúncio menciona a presença de circuitos integrados (ICs) com as designações "3A090, 4A090, 4A003.z, e 3A001.z", bem como outras peças de computador. É seguro presumir que GPUs e NPUs (unidades de processamento neuronal), tipicamente utilizados em cargas de trabalho de IA, estarão na linha da frente desta nova medida de segurança e controlo.
Esta iniciativa legislativa reflete a crescente preocupação dos EUA em proteger a sua superioridade tecnológica e impedir que componentes críticos caiam nas mãos de nações consideradas adversárias, especialmente no domínio estratégico da inteligência artificial. Resta agora acompanhar a tramitação desta proposta no congresso norte-americano e o seu potencial impacto na indústria global de semicondutores.
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