O Departamento do Comércio dos Estados Unidos anunciou uma reviravolta significativa esta terça-feira, confirmando a revogação das restrições à exportação de chips para inteligência artificial (IA). Estas medidas, que estavam prestes a entrar em vigor esta semana, colocavam Portugal numa posição desfavorável, limitando o acesso a componentes tecnológicos cruciais.
Fim das limitações à vista para componentes de IA
As regras agora anuladas, conhecidas como "Enquadramento para a Difusão de IA", foram originalmente emitidas a 15 de janeiro de 2025, com os requisitos de conformidade previstos para começar a ter efeito a partir de hoje, 15 de maio de 2025. Segundo um comunicado da Agência da Indústria e Segurança (BIS) dos EUA, citado pelo portal ECO, a manutenção destas diretrizes "teria prejudicado a inovação americana e sobrecarregado as empresas com novos requisitos regulatórios onerosos".
Esta política, implementada pela anterior administração de Joe Biden perto do final do seu mandato, era particularmente preocupante para as ambições tecnológicas portuguesas. Portugal tinha sido colocado numa espécie de segunda categoria, enfrentando restrições na aquisição de chips essenciais para o desenvolvimento de IA.
Portugal deixava de ser um "parceiro de segunda" nas ambições de IA
Em contraste, países como Espanha, França e Itália figuravam numa lista de 18 "aliados" dos EUA, que estariam isentos destas limitações. A BIS reconheceu que o enquadramento agora descartado "também teria prejudicado as relações diplomáticas dos EUA com dezenas de países, rebaixando-os para um estatuto de segunda categoria".
A agência norte-americana adiantou que "irá emitir uma regra substituta no futuro", embora não tenha fornecido, para já, um calendário ou pormenores sobre o novo quadro regulatório.
Nova administração Trump promete abordagem "inclusiva" e consequências já sentidas
Jeffery Kessler, o secretário do Comércio para a Indústria e Segurança da atual administração Trump, afirmou que o governo seguirá "uma estratégia arrojada e inclusiva para a tecnologia de IA americana com países estrangeiros de confiança à volta do mundo". Kessler aproveitou ainda para criticar a abordagem anterior, sublinhando que rejeitam "a tentativa da Administração Biden de tentar impor as suas políticas de IA mal concebidas e contraproducentes para o povo americano".
Apesar de as restrições nunca terem chegado a ser aplicadas, as suas potenciais consequências já se fizeram sentir. Recentemente, a empresa espanhola Merlin Properties anunciou o desvio de parte do investimento destinado a um novo data center em Vila Franca de Xira, Portugal, para Espanha. A justificação apresentada pela empresa baseou-se precisamente nesta política norte-americana, agora revogada.
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