Uma juíza federal norte-americana está a aumentar a pressão sobre a Apple, exigindo que a gigante tecnológica aprove a submissão do popular jogo Fortnite na App Store dos Estados Unidos ou que compare em tribunal para justificar legalmente a sua inação. Este é mais um capítulo na longa disputa entre a Apple e a Epic Games, criadora do Fortnite.
Tribunal dos EUA intima Apple: Fortnite na App Store ou explicações urgentes
Num novo despacho, a Juíza Distrital dos EUA, Yvonne Gonzalez Rogers, confirmou ter recebido a mais recente moção da Epic Games, na qual esta exige que a Apple aceite o Fortnite para distribuição na sua loja de aplicações. A juíza, demonstrando clara impaciência, solicitou à Apple que apresente ao tribunal a "autoridade legal com base na qual a Apple alega que pode ignorar a ordem deste Tribunal". Gonzalez Rogers sugeriu ainda que a Apple terá de regressar a tribunal para se explicar, caso a situação não seja resolvida.
"A Apple é totalmente capaz de resolver esta questão sem mais requerimentos ou uma audiência", relembrou a juíza à gigante de Cupertino, acrescentando que a empresa deve identificar o responsável interno por garantir o cumprimento da decisão judicial. Esta exigência de nomeação de um responsável sugere que a juíza Gonzalez Rogers poderá estar a considerar acusações de desobediência por incumprimento da injunção do tribunal.
Este desenvolvimento segue-se a uma decisão anterior na qual a juíza criticou duramente a Apple por tentar contornar as ordens do tribunal, acusando a empresa de mentir sob juramento.
Apple tenta adiar, Epic Games contra-ataca
Após ter ganho o direito de incluir ligações para mecanismos de pagamento externos na sua aplicação, a Epic Games voltou a submeter o Fortnite à App Store dos EUA. No entanto, a Apple informou a produtora de jogos que decidiu não tomar qualquer medida relativamente à submissão da Epic Games até que o Nono Circuito se pronuncie sobre o pedido pendente da Apple para uma suspensão parcial da nova injunção. Por outras palavras, a Apple defendeu que não tinha de aprovar a aplicação até que os processos legais relativos ao seu recurso estivessem totalmente concluídos.
Em resposta, a Epic Games apresentou na sexta-feira uma moção para obrigar o tribunal a fazer cumprir a injunção, dada a decisão da Apple.
O historial do conflito: comissões e pagamentos externos em foco
A mais recente ameaça legal surge no seguimento de uma batalha judicial de anos sobre as políticas da App Store da Apple, que durante muito tempo negaram aos programadores o direito de colocar ligações para opções de pagamento externas sem pagar uma comissão à Apple. Inicialmente, a Apple cumpriu a decisão do tribunal no processo judicial, permitindo que os programadores norte-americanos solicitassem uma exceção às regras da App Store, mas ainda assim cobrava uma comissão de 27% sobre essas compras alternativas, uma redução em relação aos habituais 30%. A Apple também exigia que os programadores usassem "ecrãs de aviso" que alertavam os consumidores quando clicavam para fazer uma compra fora da sua App Store.
Numa vitória significativa para os programadores, a juíza Gonzalez Rogers decidiu que a Apple estava em "violação intencional" da injunção do tribunal relativa a preços e comissões anticompetitivas, o que aparentemente permitiria o regresso do Fortnite à App Store. Contudo, a Apple reteve a submissão durante uma semana, sem aprovar nem negar a publicação do jogo, enquanto os seus advogados preparavam uma resposta.
Futuro incerto: Implicações podem ser globais
Os próximos passos neste caso podem ser significativos para a Apple, uma vez que poderão inspirar ações legais ou regulatórias semelhantes noutros mercados globais.
Recorde-se que a Apple saiu vitoriosa no processo antitrust original da Epic contra a gigante tecnológica, tendo o tribunal declarado que não se tratava de um monopolista. No entanto, a Epic Games obteve uma vitória numa área específica quando Gonzalez Rogers concordou que os utilizadores de iPhone deveriam ter acesso a opções de pagamento alternativas se um programador quisesse usar o seu próprio website para compras dentro da aplicação, como bens virtuais ou subscrições.
Após essa decisão, a Apple atualizou as suas políticas da App Store para os EUA, e aplicações como o Spotify, Amazon Kindle e Patreon rapidamente lançaram novas versões das suas apps para tirar partido da nova funcionalidade.
Até ao momento, a Epic Games recusou-se a comentar este último desenvolvimento, e a Apple não respondeu a um pedido de comentário.
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