A Comissão Europeia acaba de lançar a quarta edição da sua "Counterfeit and Piracy Watch List", um documento que detalha os sítios e serviços localizados fora da União Europeia que Bruxelas considera estarem ligados à pirataria. Entre nomes já carimbados como o The Pirate Bay, surgem algumas surpresas, com destaque para o sistema de ficheiros descentralizado InterPlanetary File System (IPFS) e o serviço de registo de domínios Njalla, este último curiosamente apelidado de "serviço de facilitação de pirataria pronto a usar".
Nas últimas duas décadas, a pirataria online tornou-se uma verdadeira dor de cabeça para as indústrias de entretenimento. Governos um pouco por todo o mundo têm vindo a reconhecer este desafio, procurando formas de identificar e combater as ameaças. A "Counterfeit and Piracy Watch List" da Comissão Europeia, publicada bienalmente, segue o exemplo dos Estados Unidos, baseando-se nas nomeações feitas pelos próprios detentores de direitos de autor.
A mais recente "lista de vigilância" da pirataria da Europa
A versão mais recente do relatório, divulgada esta semana, oferece uma visão pormenorizada do panorama da pirataria, incluindo estatísticas de estudos previamente publicados. Além disso, destaca aquelas que são consideradas as ameaças mais sérias da atualidade.
Comparativamente à edição anterior, nota-se um foco mais acentuado na pirataria de videojogos. Várias novas adições estão relacionadas com esta área, incluindo a esquiva "repacker" de jogos FitGirl e diversos domínios associados ao NSW2U. Ambos já foram alvo de bloqueios por parte de ISP (fornecedores de Internet) em vários países da UE.
Outros recém-chegados à lista incluem o repositório de streaming Doodstream, o site de transmissões desportivas Pirlo TV, o fornecedor de alojamento Virtual Systems, o serviço de IPTV GenIPTV e a biblioteca de vídeos pirata Vidsrc.
Njalla: De protetor de privacidade a "facilitador de pirataria"?
Um novo alvo que salta à vista é o Njalla, o intermediário de registo de domínios focado na privacidade, fundado pelo cofundador do The Pirate Bay, Peter Sunde. O serviço é operado pela 1337 Services, sediada em São Cristóvão e Neves.
Segundo o relatório da UE, o Njalla parece ir além do simples registo de domínios para os seus clientes. Alegadamente, permitiria que indivíduos lançassem um site pirata completo através do serviço. "Este serviço de facilitação de pirataria pronto a usar torna fácil para aspirantes a piratas criar e rentabilizar um serviço pirata totalmente funcional", lê-se no documento europeu.
Esta descrição não corresponde totalmente à imagem pública do Njalla. Aparentemente, a Comissão Europeia parece estar a aplicar ao Njalla uma descrição geral de fornecedores de "Pirataria como Serviço" (PaaS). Embora a Motion Picture Association (MPA) já tivesse anteriormente reportado o Njalla como um serviço PaaS (ao USTR, nos EUA), a aplicação integral desta descrição parece desadequada neste caso.
Na sua submissão, a MPA argumentou que os serviços PaaS, em conjunto, facilitam o lançamento de serviços próprios por parte de aspirantes a piratas. Contudo, o Njalla, por si só, não permite "aos piratas criar e rentabilizar um serviço pirata totalmente funcional", como sugere a Comissão Europeia, o que levanta sérias questões sobre a precisão desta classificação. O termo PaaS, de resto, não é novo, tendo sido notado pela primeira vez num relatório da MPA em 2021, onde a mesma terminologia "pronto a usar" foi utilizada.
IPFS: Rede descentralizada rotulada como ameaça pela Comissão
O último recém-chegado que se destaca é o InterPlanetary File System (IPFS). Trata-se de uma rede descentralizada onde os utilizadores disponibilizam ficheiros entre si. Este sistema torna os websites resistentes à censura e imunes a falhas de alojamento tradicionais.
Estas vantagens permitem que arquivistas, criadores de conteúdo, investigadores e muitos outros distribuam de forma fiável grandes volumes de dados pela Internet. A Wikipedia, por exemplo, já o utilizou, e a Lockheed Martin ajudou a lançar um nó IPFS para o espaço.
No entanto, são precisamente estas características de resistência à censura que também atraem os sites piratas, razão pela qual a UE o incluiu agora na sua lista de vigilância. O mesmo se aplica ao Interplanetary Distributed Literature Catalog (IPDL), que mantém ligações para arquivos torrent e IPFS.
"O 'Super Pirate' e as grandes redes piratas, incluindo Library Genesis (LibGen), Z-Library e Anna’s Archive, são reportados como utilizando gateways públicos para alojar e distribuir materiais protegidos por direitos de autor no IPFS", afirma o relatório.
Os suspeitos do costume e o (pouco) impacto prático da lista
Além de cerca de uma dúzia de novas entradas, a lista de vigilância da UE inclui muitos websites já conhecidos. Sites de torrents como o The Pirate Bay, 1337x e Rutracker marcam presença, à semelhança de anos anteriores.
O Fmovies também continua a ser mencionado, apesar do seu encerramento no ano passado. Em vez do site original, a lista da UE inclui agora dois sites de imitação do Fmovies.
A categoria de música, por sua vez, é dominada por serviços de "stream-ripping", enquanto as editoras destacaram o Sci-Hub e o LibGen como ameaças persistentes. A lista completa é preenchida por várias empresas de alojamento, serviços de IPTV e aplicações e ferramentas piratas.
Embora todos os sites e serviços atualmente listados preferissem, certamente, não ser mencionados, não existem consequências imediatas, pelo menos no que diz respeito à UE. A Comissão Europeia nota que a "Piracy Watch List" serve principalmente para encorajar os operadores e proprietários, bem como os governos locais e autoridades de fiscalização, a tomar medidas apropriadas para reduzir a pirataria online.
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