A Comissão Europeia (CE) intensificou a pressão sobre a Apple, afirmando que a gigante tecnológica continua a não cumprir a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Após uma coima de 500 milhões de euros aplicada em abril, Bruxelas concede agora menos de 30 dias para a empresa de Cupertino se alinhar com as normativas, sob pena de enfrentar penalizações financeiras ainda mais severas. A principal exigência do DMA neste contexto é que a Apple permita aos programadores informar os seus clientes sobre promoções ou ofertas disponíveis fora da App Store.
O braço de ferro da Apple com a Lei dos Mercados Digitais
Num documento detalhado de 68 páginas, tornado público e referente à decisão de abril, a Comissão Europeia considerou as políticas da Apple como manifestamente anti-competitivas. O órgão executivo da União Europeia alega que a empresa adicionou obstáculos desnecessários – designados como "regras anti-redirecionamento" – para dificultar transações realizadas fora do seu ecossistema.
A não conformidade persistente pode levar a Apple a enfrentar pagamentos periódicos de penalização consideráveis, que podem ascender a até 5% da sua receita global diária.
As táticas "anti-redirecionamento" que irritam a Comissão Europeia
Uma das estratégias de anti-redirecionamento que mereceu particular crítica por parte da CE foram os chamados "scare sheets" (algo como "avisos de dissuasão"). Estes consistiam em mensagens exibidas aos utilizadores quando clicavam num link para um sistema de pagamento externo, alertando: "Está prestes a aceder a um website externo. A Apple não se responsabiliza pela privacidade ou segurança das compras feitas na web." A Comissão vê estas práticas como uma forma de desencorajar os utilizadores de procurarem alternativas fora da App Store.
Apple defende-se: "Decisão é má para a inovação e utilizadores"
Em reação à divulgação dos novos detalhes da decisão, a Apple manifestou o seu desapontamento. Numa declaração ao 9to5Mac, a empresa afirmou que "não há nada na decisão de 70 páginas hoje divulgada que justifique as ações direcionadas da Comissão Europeia contra a Apple, que ameaçam a privacidade e a segurança dos nossos utilizadores na Europa e nos forçam a ceder a nossa tecnologia gratuitamente." Na mesma comunicação, a gigante de Cupertino classificou a decisão como "prejudicial para a inovação, prejudicial para a concorrência, prejudicial para os nossos produtos e prejudicial para os utilizadores."
A Apple já anunciou que irá recorrer da decisão da Comissão Europeia antes do prazo final estipulado para 22 de junho. O desfecho deste confronto regulatório continua, assim, em aberto, com implicações significativas para o modelo de negócio da App Store na Europa.
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