A Apple viu mais uma vez os seus esforços para reverter uma decisão judicial serem negados. Um tribunal superior recusou o pedido da gigante tecnológica para suspender uma ordem que a obriga a permitir links para páginas web e opções de pagamento externas dentro da App Store. Esta decisão mantém a pressão sobre as políticas da loja de aplicações da Apple.
Tribunal superior rejeita tentativa da Apple de bloquear ordem judicial
No início deste ano, em abril, um juiz federal determinou que a Apple deveria autorizar os programadores a incluir links para páginas web nas suas aplicações iOS. Além disso, a empresa de Cupertino foi instruída a remover restrições à formatação desses links e a possibilitar métodos de pagamento externos, sem que a Apple recebesse uma comissão por essas transações. A Apple recorreu de imediato e solicitou uma providência cautelar para adiar a implementação da ordem enquanto o caso principal decorria.
Contudo, o Tribunal de Recurso dos Estados Unidos indeferiu agora o pedido urgente da Apple para suspender a ordem do tribunal distrital. Na sua deliberação, o painel considerou que a Apple não demonstrou uma probabilidade suficiente de sucesso no recurso, nem que sofreria danos irreparáveis se a ordem fosse aplicada. O tribunal ponderou ainda o potencial prejuízo para outras partes e o interesse público, concluindo que uma suspensão imediata não se justificava. Esta decisão torna consideravelmente mais difícil para a Apple anular a sentença de abril.
A origem da disputa: o caso Epic Games vs. Apple
Todo este processo teve origem numa ação judicial iniciada pela Epic Games em 2020. A criadora do popular jogo Fortnite processou a Apple devido às políticas da App Store, alegando que as restrições da empresa prejudicavam a concorrência. Embora a Epic Games não tenha tido ganho de causa em todos os pontos, o tribunal decidiu que a Apple deveria permitir que os programadores informassem os utilizadores sobre opções de compra alternativas com preços mais vantajosos.
Apesar dessa vitória parcial para a Epic, a Apple demorou a cumprir os termos da decisão original de 2021. Esta relutância levou o juiz, no passado mês de abril, a emitir uma ordem mais detalhada, especificando precisamente como a App Store deveria ser "aberta".
Grandes nomes como Spotify e Fortnite já oferecem alternativas de pagamento
Em resposta à decisão de abril, aplicações de relevo implementaram rapidamente links para compras baseadas na web. Tanto o Spotify como a aplicação Kindle da Amazon incluem agora botões que direcionam os utilizadores para a compra de subscrições através dos seus próprios websites, contornando assim os pagamentos internos da Apple.
Adicionalmente, o Fortnite regressou ao iOS após aproximadamente cinco anos de ausência, oferecendo aos jogadores a escolha entre o sistema de pagamento da Apple e o mecanismo de pagamento e recompensas da própria Epic Games. Segundo Tim Sweeney, CEO da Epic, existe atualmente uma divisão de utilização de 60/40 a favor do sistema da Apple em comparação com o da Epic, embora a diferença pareça estar a diminuir.
Apple manifesta descontentamento mas terá de acatar
Olivia Dalton, porta-voz da Apple, emitiu um comunicado expressando o desapontamento da empresa: "Estamos desapontados com a decisão de não suspender a ordem do tribunal distrital e continuaremos a defender o nosso caso durante o processo de recurso. Como já afirmámos anteriormente, discordamos veementemente da opinião do tribunal distrital. O nosso objetivo é garantir que a App Store continue a ser uma excelente oportunidade para os programadores e uma experiência segura e confiável para os nossos utilizadores."
Futuro incerto: a batalha legal pela App Store continua
Para já, a Apple é obrigada a cumprir a injunção existente. A menos que o Tribunal de Recurso anule posteriormente a decisão, os programadores podem continuar a incluir links para pagamentos via web, e o antigo monopólio da Apple sobre o processamento de pagamentos no iOS poderá continuar a desgastar-se. A resolução final dependerá do resultado dos recursos em curso, que poderão estabelecer um precedente significativo para o funcionamento dos mercados de aplicações no futuro.
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