O tempo não para e, sem darmos por isso, já estamos a olhar para as novidades que o futuro nos reserva. Uma das alterações significativas no horizonte para os condutores em Portugal diz respeito ao Imposto Único de Circulação (IUC), que terá um novo modelo de pagamento a partir de 2026. Se estava habituado a tratar deste imposto no mês de aniversário da matrícula do seu carro, prepare-se para uma nova realidade.
O fim de uma era: adeus ao pagamento no mês da matrícula
A partir do dia 1 de janeiro de 2026, a regra que associava o pagamento do IUC ao mês da matrícula do veículo deixa de existir. Esta era uma prática que, apesar de parecer simples, muitas vezes levava a esquecimentos, especialmente nos carros mais recentes que já não apresentam a data da primeira matrícula de forma visível na chapa.
O Governo, na anterior legislatura, instituiu esta mudança como parte de um pacote mais vasto de simplificação fiscal, que incluiu um total de 30 medidas. O objetivo é tornar o processo mais claro, previsível e reduzir a probabilidade de atrasos e das consequentes multas.
As novas datas fixas para pagar o IUC
Com a nova legislação, o calendário de pagamento do IUC será unificado para a maioria dos contribuintes. As novas regras de pagamento, que variam consoante o valor do imposto, são as seguintes:
- IUC até 100 euros: O pagamento deve ser realizado numa única prestação, até ao final do mês de fevereiro.
- IUC superior a 100 euros: Terá a opção de dividir o pagamento em duas prestações. A primeira deve ser liquidada até ao final de fevereiro e a segunda até ao final do mês de outubro.
É importante sublinhar que, mesmo para valores superiores a 100 euros, continua a ser possível liquidar o montante total logo em fevereiro, se assim o preferir.
O que não muda com as novas regras
Apesar das alterações nos prazos, há aspetos que se mantêm inalterados. Os proprietários de veículos elétricos podem ficar descansados, pois estes continuam totalmente isentos do pagamento do Imposto Único de Circulação.
As formas de pagamento também não sofrem qualquer alteração. Poderá continuar a liquidar o imposto comodamente através da internet ou presencialmente.
Como e onde pode continuar a pagar o imposto
Para efetuar o pagamento, as opções à sua disposição continuam a ser as mesmas:
- Online: Através do Portal das Finanças, pode autenticar-se com a sua Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão para tratar de todo o processo.
- Presencialmente: Pode dirigir-se a um balcão das Finanças, a uma estação dos CTT ou a um dos bancos autorizados para o efeito. Nestes casos, deverá fazer-se acompanhar do Documento Único Automóvel (DUA).
Caso tenha dúvidas sobre o valor a pagar, o Portal das Finanças disponibiliza um simulador que o ajudará a saber exatamente qual o montante do seu IUC.
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